Questões de Concurso Público Prefeitura de Queimadas - PB 2024 para Agente Municipal de Trânsito
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“Há crianças sem carinho.”
Óh céus, é preciso chover mais?
A pandemia de Covid-19 impôs desafios sem precedentes ao mundo. O baque foi sentido além do impacto na economia e nos serviços. Por conta do Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado anualmente em 10 de outubro, especialistas apontam que a perda de milhares de pessoas e os níveis de estresse e ansiedade elevados devido ao isolamento social deixaram marcas na saúde mental da população – e no Brasil não foi diferente.
Um resumo científico da Organização Mundial da Saúde de março de 2022 mostrou que, no primeiro ano da pandemia, ou seja, em 2020, a prevalência global de ansiedade e depressão aumentou em 25%.
No caso do Brasil, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em um documento em janeiro deste ano publicado na revista The Lancet Regional Health – Americas, indica que mais de quatro em cada 10 brasileiros tiveram problemas de ansiedade por conta da pandemia.
(Veja mais: Covid-19 pode alterar a personalidade? Veja o que a ciência já sabe)
A avaliação dos dados deixa claro que a pandemia teve um grande impacto na saúde mental das pessoas. Mas as causas variam. “A pandemia abalou a população de forma significativa. Sair de uma vida presencial para uma vida online, os riscos à vida, mudanças financeiras e até as questões políticas que circularam durante o período causaram preocupações, conflitos e sofrimentos”, avalia, Henrique Bottura, psiquiatra no Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
Qual é uma das causas mencionadas no texto que contribuíram para o impacto significativo da pandemia na saúde mental da população?
Entregue o relatório _____________ colega que você mencionou durante a reunião.
1. A Lei nº 13.869 tipifica como crime de abuso de autoridade o ato de submeter alguém, sob guarda ou custódia, a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
2. A aplicação da pena por abuso de autoridade depende da comprovação de dolo específico de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
3. A Lei prevê que as penas podem incluir a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública, ainda que temporariamente.
4. A legislação considera abuso de autoridade a conduta de dar início a processo administrativo sem justa causa fundamentada.
5. A Lei nº 13.869 se aplica exclusivamente a autoridades do poder executivo, não abrangendo membros do poder legislativo ou judiciário.
Alternativas:
1. O servidor deve manter-se neutro, evitando interferir nos conflitos, para não criar mais tensões na equipe.
2. O servidor pode tentar mediar os conflitos, promovendo o diálogo entre os membros da equipe e incentivando a colaboração mútua.
3. A abordagem ética do servidor deve incluir a valorização da diversidade de opiniões e o respeito pelas diferenças pessoais e profissionais entre os colegas.
4. Se necessário, o servidor pode relatar a situação aos superiores, sugerindo intervenções mais formais para resolver os conflitos.
5. O servidor deve identificar os membros da equipe que estão causando mais problemas e solicitar sua remoção imediata para melhorar o ambiente de trabalho.
Alternativas:
1. O CTB estabelece que o condutor que cometer infração de trânsito gravíssima poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa imediatamente, sem necessidade de processo administrativo.
2. As penalidades previstas no CTB incluem advertência por escrito, multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir, e apreensão do veículo.
3. O Código prevê a penalidade de prisão para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que causem dependência.
4. A aplicação de multas de trânsito pode ser questionada administrativamente pelo infrator, seguindo os trâmites legais estabelecidos no CTB. 5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional.
5. O CTB estabelece que o uso de cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, em qualquer via do território nacional
Alternativas:
1. O servidor deve recusar o atendimento de forma direta e informar que o cidadão não tem direito ao serviço solicitado, sem agravar explicações.
2. O servidor deve explicar educadamente ao cidadão os motivos pelos quais o serviço solicitado não pode ser atendido, orientando-o sobre as alternativas disponíveis dentro da legislação.
3. A conduta ética exige que o servidor ofereça um "jeitinho" para resolver a situação de maneira até formal, mas facilitada. Evitando problemas para o cidadão.
4. O servidor pode sugerir ao cidadão que busque orientação adicional em outro departamento, caso ainda tenha dúvidas sobre a regulamentação.
5. Se possível, o servidor deve documentar a solicitação e a resposta fornecida, para garantir transparência e prestar contas do atendimento.
Alternativas:
1. A Resolução 985/2022 estabelece que a carga horária mínima para as aulas teóricas e práticas de direção veicular deve ser de 180 horas.
2. O exame teórico-técnico para obtenção da CNH deve avaliar conhecimentos em legislação de trânsito, direção defensiva, e primeiros socorros.
3. A Resolução permite a utilização de simuladores de direção veicular como parte integrante da formação de condutores, para complementar as aulas práticas.
4. A reciclagem de condutores infratores é obrigatória para aqueles que tiverem a CNH suspensa por excesso de pontos ou por infrações específicas.
5. A Resolução 985/2022 exclui a necessidade de exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH de condutores profissionais.
Alternativas:
1. A Resolução 986/2022 estabelece normas para o processo de cassação da CNH, detalhando os procedimentos administrativos necessários.
2. A Resolução define critérios para o reconhecimento de infrações de trânsito cometidas em outro país, permitindo a aplicação de penalidades no Brasil.
3. A Resolução permite o uso de dispositivos eletrônicos durante as provas práticas de direção, desde que sejam utilizados exclusivamente para fins de orientação do condutor.
4. A Resolução 986/2022 revoga todas as Resoluções anteriores do CONTRAN relacionadas ao uso de dispositivos de retenção para crianças em veículos automotores.
5. A Resolução 986/2022 reforça a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas, assentos de elevação e cintos de segurança apropriados para crianças, conforme a idade e o peso.
Alternativas:
1. As Resoluções do CONTRAN definem os padrões de sinalização viária, incluindo as características técnicas das placas de trânsito.
2. O uso de luzes diurnas em rodovias é regulamentado por Resolução do CONTRAN, tornando obrigatório o uso de faróis baixos acesos durante o dia em certas condições.
3. A Resolução que trata da formação de condutores estabelece que todos os candidatos à habilitação devem passar por treinamento em direção defensiva e noções de mecânica básica.
4. As Resoluções do CONTRAN permitem a aplicação de multas automáticas baseadas exclusivamente em evidências fotográficas, sem necessidade de abordagem presencial do condutor.
5. Resoluções do CONTRAN regulam o uso de câmeras de monitoramento de velocidade, não estabelecendo a obrigatoriedade da sinalização informativa para os motoristas.
Alternativas:
1. As Resoluções consolidadas do CONTRAN abrangem a regulamentação de motocicletas, incluindo o uso obrigatório de capacete e viseira pelos condutores e passageiros.
2. As normas sobre transporte de cargas perigosas são estabelecidas por Resoluções do CONTRAN, determinando requisitos específicos para a sinalização e o acondicionamento de materiais.
3. As Resoluções permitem que veículos de transporte escolar operem sem inspeção periódica, desde que sejam novos e com menos de dois anos de uso.
4. As Resoluções do CONTRAN estabelece que os veículos com mais de dez anos de uso devem ser submetidos a inspeções semestrais de segurança e emissão de poluentes.
5. A condução de veículos automotores por pessoas com necessidades especiais é regulamentada por Resoluções que preveem a adaptação dos veículos e a habilitação específica.
Alternativas:
1. O Código Penal Brasileiro prevê que a tentativa de crime é punível, mas a pena pode ser reduzida em até dois terços dependendo das circunstâncias do caso.
2. O princípio da presunção de inocência garante que nenhum réu pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
3. A prisão temporária pode ser decretada durante a investigação policial, por um prazo inicial de 30 dias, prorrogável por igual período em casos de crimes hediondos.
4. A legislação penal prevê a possibilidade de aplicação de penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, em substituição à pena privativa de liberdade em casos específicos.
5. O procedimento penal sumário é utilizado para crimes com penas máximas superiores a quatro anos e permite uma tramitação mais rápida do processo.
Alternativas:
1. A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo, desde que presentes os requisitos legais, como a garantia da ordem pública.
2. O Código de Processo Penal permite a realização de audiências por videoconferência, desde que devidamente justificadas pela autoridade judiciária.
3. A delação premiada, prevista na legislação penal, permite ao acusado a redução da pena em troca de informações úteis à investigação e à acusação de outros envolvidos
4. A legislação penal brasileira prevê o regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos de alta periculosidade, com medidas mais rigorosas de confinamento.
5. O indiciamento é o ato processual em que o Ministério Público formaliza a acusação contra o investigado, iniciando a ação penal.
Alternativas: