Questões de Concurso Público PGFN 2012 para Procurador da Fazenda Nacional
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Q249467
Direitos Humanos
Sobre a relação entre direitos expressos na Constituição de 1988 e tratados internacionais, especialmente à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:
Q249468
Direito Constitucional
Sobre o direito fundamental à informação previsto na Constituição, é incorreto afirmar:
Q249469
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:
Q249470
Direito Constitucional
Sobre a configuração constitucional do princípio da legalidade, é incorreto afirmar que:
Q249471
Direito Constitucional
Sobre a configuração constitucional do princípio da isonomia, inclusive à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que