Questões de Concurso Público SEFAZ-SP 2009 para Analista de Finanças e Controle, Prova 2

enquadra-se no conceito de empresa estatal dependente a sociedade de economia mista estadual que captar os recursos necessários ao seu custeio da venda de mercadorias e serviços ao ente controlador.

as despesas de pessoal das sociedades de economia mista estão incluídas no cálculo do limite das despesas de pessoal do ente que a controla.

no cálculo da dívida do Estado para pagamento de débitos com a União, feita com base na Receita Corrente Líquida Real, incluem-se os recursos destinados a Fundo de Desenvolvimento Social criado para fi nanciar programas de apoio à inclusão e promoção social.

as empresas estatais não dependentes estão sujeitas à Lei de Responsabilidade Fiscal.

o cancelamento de débito, cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal se a remissão da dívida estiver acompanhada de estimativa do impacto orçamentário- fi nanceiro, a renúncia tiver sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária ou ainda estiver acompanhada de medidas de compensação.

divulgação da execução orçamentária.

participação do legislativo.

realização de audiências, debates e consultas públicas.

controle pelos tribunais de contas.

licitação.

têm personalidade jurídica.

titularizam interesses próprios.

constituem reserva de receita desafetada.

podem ser de destinação ou de participação.

em regra, são dotados de personalidade judiciária.