Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2017 para Técnico Judiciário - Sem Especialidade

Foram encontradas 40 questões

Q785074 Direito Processual Penal
Nos casos em que somente se procede mediante queixa, NÃO considerar-se-á perempta a ação penal:
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Q785075 Direito Constitucional
Os Procuradores Regionais da República deverão ser processados e julgados nos crimes comuns pelo:
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Q785076 Direito Processual Penal
Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de admissibilidade para decretação da prisão preventiva:
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Q785077 Direito Processual Penal
Da decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):  
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Q785078 Direito Tributário
Quanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário é
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Respostas
31: B
32: C
33: C
34: A
35: B