Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

Foram encontradas 8 questões

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Q2133843
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133843 Direito Penal
Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2133844
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133844 Direito Penal
A exclusão de ilicitude se manifesta de diversos modos no Código Penal brasileiro e, uma delas, a legítima defesa, foi recentemente objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.° 779. Nesse sentido, assinale a alternativa que a interpretação constitucional do STF agora obsta de ser aplicada e reconhecida nas cortes brasileiras. 
Alternativas
Q2133845
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133845 Direito Penal
Sobre as penas restritivas de direitos, conforme previsto no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das espécies elencadas na referida norma.
Alternativas
Q2133847
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133847 Direito Penal
Conforme o Código Penal brasileiro, existem algumas causas impeditivas da prescrição. Após estabelecer como V (verdadeiro) ou F (falso) quais entre os itens apresentados se encaixam nessa categoria, assinale a alternativa CORRETA.
(__) Enquanto o agente cumpre pena no exterior. (__) Quando ocorre pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis. (__) Quando ocorre a pronúncia.
Alternativas
Q2133848
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133848 Direito Penal
Para fins penais, falsificar ou alterar alguns tipos de documentos são atos equiparados ao crime de “Falsificação de Documento Público”, previsto no art. 297 do Código Penal brasileiro. Nesse sentido, assinale a alternativa que traz consigo ação ou documento que NÃO viabiliza a tipificação do referido crime em nenhuma das possibilidades previstas em lei.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: A
5: A
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