Questões de Concurso Público Prefeitura de Marituba - PA 2024 para Agente de Trânsito Municipal

Foram encontradas 50 questões

Q3351000 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:
Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:

I- para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;
II- os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

Após a leitura e análise das assertivas, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3351001 Legislação de Trânsito
O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997) deverá ser observado para responder à questão seguinte:
Marque a única alternativa com órgão/entidade que não compõe o Sistema Nacional de Trânsito: 
Alternativas
Q3351002 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As questões seguintes deverão ser respondidas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015). 
As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota. O veículo adaptado deverá ter, no mínimo,

I- câmbio automático;
II- direção hidráulica;
III- vidros elétricos;
IV- comandos manuais de freio e de embreagem.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3351003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As questões seguintes deverão ser respondidas com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015). 
Em relação ao direito ao transporte e à mobilidade no que tange às frotas de empresas de táxi, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:

I- Devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência;
II- É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência;
III- O poder público é autorizado a instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade destes veículos.
Alternativas
Q3351004 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) deverá ser utilizado para responder às questões seguintes.
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I- por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II- por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III- em razão de sua condição pessoal.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3351005 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) deverá ser utilizado para responder às questões seguintes.
Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade constitui:
Alternativas
Q3351006 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A quem deverá, obrigatoriamente, serem comunicados, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?
Alternativas
Q3351007 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os fins desta Lei, considera-se:

I- castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão;
II- tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe ou ameace gravemente ou ridicularize.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar:
Alternativas
Q3351008 Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, exceto:
Alternativas
Q3351009 Direito Constitucional
Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei:

I- igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público;
II- juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias;
III- isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas;
IV- prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

Estão corretos:
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: C
24: C
25: B
26: A
27: D
28: D
29: C
30: B