Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu ace...

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Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Marituba - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Marituba - PA - Agente de Trânsito Municipal |

Q3351005 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O texto seguinte servirá de base para responder às questão.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) deverá ser utilizado para responder às questões seguintes.

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte, por motivo de idade constitui:

crime em espécie com pena de reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

infração administrativa, se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

infração disciplinar se o agente desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo.

infração penal com pena de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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