Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Velho - RO 2026 para Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos
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Nessa situação, conforme a Lei de Execução Fiscal, após a citação, o executado deverá
I impedir a cobrança de tributo considerado ilegal antes da constituição definitiva do crédito tributário;
II desconstituir lançamento tributário já realizado;
III obter a restituição de tributo pago indevidamente;
IV realizar o pagamento de tributo diante da recusa injustificada da fazenda pública em recebê-lo;
V assegurar a futura satisfação do crédito tributário diante da existência de indícios de que o devedor esteja dilapidando ou ocultando seu patrimônio.
Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina do procedimento investigativo de inquérito policial, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, de acordo com as excludentes previstas no Código Penal, a referida servidora agiu
Nessa situação hipotética, considerados os crimes contra a administração pública, a conduta do servidor configura
Nesse caso hipotético, considerados os crimes contra o patrimônio, a conduta do referido indivíduo configura
Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura
Com base na disciplina das prisões cautelares no Código de Processo Penal (CPP), é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada,
I Na engenharia baseada no reúso, componentes consolidados preservam os requisitos originais quando há validação de compatibilidade funcional.
II A depuração consiste em demonstrar a existência de defeitos no programa por meio da execução de casos de teste.
III A refatoração melhora a estrutura interna do software, reduzindo a deterioração causada por mudanças sucessivas no desenvolvimento incremental.
IV Na UML, a agregação representa uma associação todo-parte, como ocorre quando um Registro de Paciente é composto por dados do Paciente e por uma ou mais Consultas.
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