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Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Velho - RO 2026 para Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos

Questões Discursivas

Foram encontradas 60 questões

Q4228458 Direito Tributário
No que se refere às nulidades no processo administrativo fiscal, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4228459 Direito Tributário
De acordo com a Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4228460 Direito Tributário
Determinado devedor foi citado em ação de execução fiscal ajuizada pela fazenda pública para cobrança de crédito regularmente inscrito em dívida ativa.
Nessa situação, conforme a Lei de Execução Fiscal, após a citação, o executado deverá
Alternativas
Q4228461 Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta as ações judiciais tributárias respectivamente cabíveis para cada uma das seguintes finalidades:
I impedir a cobrança de tributo considerado ilegal antes da constituição definitiva do crédito tributário;
II desconstituir lançamento tributário já realizado;
III obter a restituição de tributo pago indevidamente;
IV realizar o pagamento de tributo diante da recusa injustificada da fazenda pública em recebê-lo;
V assegurar a futura satisfação do crédito tributário diante da existência de indícios de que o devedor esteja dilapidando ou ocultando seu patrimônio.
Alternativas
Q4228462 Direito Tributário
Acerca da transação na cobrança de créditos da fazenda pública, de acordo com a Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4228463 Direito Tributário
Em relação à transação por adesão na cobrança de créditos de pequeno valor da fazenda pública, assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 13.988/2020.
Alternativas
Q4228464 Direito Processual Penal
No exercício de suas atividades de apoio à fiscalização, um assistente de arrecadação identificou inconsistências documentais que poderiam indicar a prática de infração penal e elaborou um relatório, o qual encaminhou à sua chefia imediata. Após analisar as informações, a chefia remeteu os documentos ao Ministério Público, que requisitou a instauração de inquérito policial.
Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina do procedimento investigativo de inquérito policial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4228465 Direito Penal
Durante atendimento presencial, um contribuinte, inconformado com uma notificação de débito, agrediu fisicamente uma assistente de arrecadação. A servidora conseguiu desviar-se e, para impedir nova agressão, empurrou o contribuinte, que caiu e sofreu escoriações leves. A reação foi imediata e limitada à força necessária para interromper o ataque.
Nessa situação hipotética, de acordo com as excludentes previstas no Código Penal, a referida servidora agiu
Alternativas
Q4228466 Direito Penal
Durante fiscalização realizada em uma empresa, um servidor da área fiscal da receita municipal exigiu da responsável pelo estabelecimento o pagamento de determinada quantia como condição para deixar de lavrar auto de infração relativo à irregularidade tributária efetivamente existente. Temendo represálias no procedimento fiscal, a contribuinte realizou o pagamento.
Nessa situação hipotética, considerados os crimes contra a administração pública, a conduta do servidor configura
Alternativas
Q4228467 Direito Penal
Nas proximidades de uma repartição municipal, um indivíduo abordou uma contribuinte que pretendia quitar seu IPTU e afirmou, falsamente, que ele poderia realizar o pagamento com desconto especial, desde que recebesse imediatamente o valor em espécie. Acreditando na informação, a contribuinte entregou-lhe o dinheiro. O indivíduo apropriou-se da quantia e deixou o local sem efetuar qualquer pagamento.
Nesse caso hipotético, considerados os crimes contra o patrimônio, a conduta do referido indivíduo configura
Alternativas
Q4228468 Direito Penal
Durante a conferência de documentos vinculados a processo de cobrança, um assistente de arrecadação constatou que um particular havia alterado materialmente termo de parcelamento tributário verdadeiro, emitido pela prefeitura, tendo substituído o valor total da dívida e o número de parcelas. O documento foi apreendido antes de ser apresentado ou utilizado perante terceiros.
Nessa situação hipotética, no que se refere aos crimes contra a fé pública, a conduta do particular configura
Alternativas
Q4228469 Direito Processual Penal
Durante atendimento no setor de arrecadação, um assistente de arrecadação presenciou um indivíduo subtrair do balcão uma pasta com guias de recolhimento e documentos fiscais, escondê-la na mochila e caminhar em direção à saída. Imediatamente, o servidor o interceptou, ainda no interior do prédio, reteve a pasta e solicitou apoio policial.
Com base na disciplina das prisões cautelares no Código de Processo Penal (CPP), é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, 
Alternativas
Q4228470 Engenharia de Software
Com base em conceitos de engenharia de software e modelagem UML, julgue os itens a seguir.
I Na engenharia baseada no reúso, componentes consolidados preservam os requisitos originais quando há validação de compatibilidade funcional.
II A depuração consiste em demonstrar a existência de defeitos no programa por meio da execução de casos de teste.
III A refatoração melhora a estrutura interna do software, reduzindo a deterioração causada por mudanças sucessivas no desenvolvimento incremental.
IV Na UML, a agregação representa uma associação todo-parte, como ocorre quando um Registro de Paciente é composto por dados do Paciente e por uma ou mais Consultas.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q4228471 Engenharia de Software
Acerca de metodologias e práticas ágeis, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4228472 Engenharia de Software
Acerca da garantia da qualidade no MPS SW, no CMMI-DEV e em processos ágeis, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4228473 Segurança da Informação
No contexto do OWASP,
Alternativas
Q4228474 Segurança da Informação
No que concerne à classificação e ao controle dos ativos de informação, assinale a opção correta, à luz das normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2023 e 27002:2022. 
Alternativas
Q4228475 Auditoria
Em relação à gestão de continuidade de negócio consoante a norma ABNT NBR ISO 22301:2020, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4228476 Segurança da Informação
O gerenciamento de identidade e acesso (IAM) 
Alternativas
Q4228477 Segurança da Informação
Acerca de criptografia, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: D
44: D
45: D
46: D
47: C
48: D
49: A
50: E
51: B
52: B
53: C
54: A
55: D
56: D
57: C
58: B
59: E
60: A