Questões de Concurso Público PGE-AL 2026 para Procurador do Estado

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Q4343973
Direito Civil Domicílio e Bens , Direito das Coisas / Direitos Reais , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343973 Direito Civil
Em relação à classificação dos bens móveis e imóveis no Código Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4343974
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343974 Direito Civil
A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico — condição, termo e encargo —, julgue os itens a seguir.
I Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa. II O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não a sua aquisição. III O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição resolutiva.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4343975
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343975 Direito Civil
No que concerne às pessoas jurídicas e às suas espécies no direito civil brasileiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4343976
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343976 Direito Civil
A respeito da teoria dos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens.
I O fato jurídico em sentido amplo compreende tanto as ocorrências naturais quanto os comportamentos humanos que produzem efeitos jurídicos. II O nascimento com vida é um ato jurídico, por ser considerado um comportamento humano voluntário. III A distinção entre negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito reside na liberdade para regulação dos efeitos jurídicos pretendidos pelas partes.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q4343977
Direito Civil Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343977 Direito Civil
Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4343978
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343978 Direito Civil
No que se refere às obrigações no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4343979
Direito Civil Responsabilidade civil , Parte Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343979 Direito Civil
A respeito dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF e do STJ.
I O dano moral coletivo atinge direitos de personalidade do grupo massificado, sendo desnecessária a demonstração de que a coletividade sinta a dor, a repulsa ou a indignação decorrente do dano como se fosse um indivíduo isolado. II A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa. III Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: C
5: C
6: E
7: E
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