Questões de Concurso Público DETRAN-AL 2026 para Analista de Trânsito - Especialidade: Direito
Foram encontradas 120 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350567
Legislação de Trânsito
Texto associado
Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação
e expedição de documentos de condutores e do processo de
formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN
n.º 1.020/2025.
O certificado de conclusão do curso de reciclagem não serve
como prova de domínio dos conteúdos, cuja constatação
dependerá de avaliação realizada por órgão ou entidade de
trânsito, por meio dos exames teóricos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350568
Legislação de Trânsito
Texto associado
Acerca dos procedimentos relativos à aprendizagem, habilitação
e expedição de documentos de condutores e do processo de
formação do candidato à obtenção da habilitação, julgue o próximo item, de acordo com a Resolução CONTRAN
n.º 1.020/2025.
O condutor que estiver habilitado há mais de um ano na
categoria B da carteira nacional de habilitação (CNH) e não
tiver cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos
doze meses poderá obter a mudança para a categoria C da
CNH.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350569
Legislação de Trânsito
Texto associado
Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor
condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento
administrativo para imposição das penalidades de suspensão do
direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação,
julgue
o item a seguir, observadas as Resoluções
CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018.
Após a prolação de sentença condenatória por delito de
trânsito, o condutor deve ser imediatamente submetido a
exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350570
Legislação de Trânsito
Texto associado
Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor
condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento
administrativo para imposição das penalidades de suspensão do
direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação,
julgue
o item a seguir, observadas as Resoluções
CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018.
Durante a tramitação do processo administrativo de
suspensão do direito de dirigir, é vedada a renovação ou a
mudança de categoria da CNH.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350571
Legislação de Trânsito
Texto associado
Acerca do procedimento administrativo aplicável ao condutor
condenado por crime de trânsito, bem como do procedimento
administrativo para imposição das penalidades de suspensão do
direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação,
julgue
o item a seguir, observadas as Resoluções
CONTRAN n.º 300/2008 e n.º 723/2018.
As infrações que prevejam, por si só, a penalidade de
suspensão do direito de dirigir não ensejam o registro de
pontos na carteira de habilitação do condutor.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350572
Legislação de Trânsito
Texto associado
Com relação ao sistema de placas de identificação de
veículos (PIV) registrados no território nacional, julgue o item a
seguir, à luz da Resolução CONTRAN n.º 969/2022.
Compete aos órgãos executivos de trânsito dos estados e do
Distrito Federal o credenciamento das empresas fabricantes
de PIV, ao passo que o órgão máximo executivo de trânsito
da União é responsável por credenciar os estampadores
dessas placas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350573
Legislação de Trânsito
Texto associado
Com relação ao sistema de placas de identificação de
veículos (PIV) registrados no território nacional, julgue o item a
seguir, à luz da Resolução CONTRAN n.º 969/2022.
Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e
do Distrito Federal podem exigir a substituição da placa
nacional única (PNU) pela PIV, quando da renovação do
licenciamento anual.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350574
Legislação de Trânsito
Texto associado
Com relação ao sistema de placas de identificação de
veículos (PIV) registrados no território nacional, julgue o item a
seguir, à luz da Resolução CONTRAN n.º 969/2022.
Reboques, ciclomotores e triciclos devem ser identificados
obrigatoriamente por PIV dianteira e traseira.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350575
Legislação de Trânsito
Texto associado
Acerca da emissão do certificado de registro de veículo (CRV) e
da autorização para transferência de propriedade de veículos em
meio digital (ATPV-e), julgue o item subsequente, de acordo
com a Resolução CONTRAN n.º 809/2020.
Desde a data de entrada em vigor da referida resolução, é
vedado aos órgãos executivos de trânsito dos estados e do
Distrito Federal expedir o CRV no modelo impresso em
meio físico.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350576
Legislação de Trânsito
Texto associado
Acerca da emissão do certificado de registro de veículo (CRV) e
da autorização para transferência de propriedade de veículos em
meio digital (ATPV-e), julgue o item subsequente, de acordo
com a Resolução CONTRAN n.º 809/2020.
Nos casos em que vendedor e comprador realizem o
preenchimento e a assinatura da ATPV-e por meio de
assinatura digital avançada, a assinatura eletrônica do antigo
proprietário já caracteriza a comunicação de venda eletrônica
do veículo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350577
Legislação Federal
Texto associado
A respeito dos atos administrativos e dos serviços públicos, bem
como dos poderes e princípios da administração pública, julgue
o item a seguir.
Nos casos de extinção de concessão por encampação, o
poder concedente, antecipando-se à extinção da concessão,
deve proceder aos levantamentos e avaliações necessários à
determinação dos montantes da indenização que será devida
à concessionária.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350578
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos atos administrativos e dos serviços públicos, bem
como dos poderes e princípios da administração pública, julgue
o item a seguir.
O princípio da legalidade serve de limite para a atuação
administrativa estatal.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350579
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos atos administrativos e dos serviços públicos, bem
como dos poderes e princípios da administração pública, julgue
o item a seguir.
Segundo o entendimento do STF, o poder de polícia sobre o
trânsito local não pode ser delegado a nenhuma sociedade de
economia mista.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350580
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos atos administrativos e dos serviços públicos, bem
como dos poderes e princípios da administração pública, julgue
o item a seguir.
O prazo decadencial para a administração pública anular os
atos administrativos de que decorram efeitos patrimoniais
contínuos favoráveis para os destinatários é de 5 anos,
contados da percepção do primeiro pagamento.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350581
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos atos administrativos e dos serviços públicos, bem
como dos poderes e princípios da administração pública, julgue
o item a seguir.
No direito administrativo, o desvio de poder implica vício
quanto à competência do ato administrativo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350582
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, à
improbidade administrativa e às organizações sociais, julgue o item que se segue.
Na fusão societária, a responsabilidade por ato de
improbidade da sucessora limita-se à reparação integral do
dano até o valor do patrimônio transferido, sem que lhe
sejam aplicáveis as demais sanções legalmente previstas por
atos anteriores à fusão, salvo se comprovada simulação ou
evidente intuito de fraude.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350583
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, à
improbidade administrativa e às organizações sociais, julgue o item que se segue.
Caso um servidor público de uma autarquia, agindo nessa
qualidade, cause dano a terceiro, a pessoa que sofrer o dano
poderá cobrar em juízo a reparação civil diretamente do
mencionado servidor, se este tiver agido com culpa ou dolo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350584
Direito Administrativo
Texto associado
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, à
improbidade administrativa e às organizações sociais, julgue o item que se segue.
As organizações sociais integram a administração pública
segundo seu conceito constitucional, sendo os funcionários
de
tais organizações classificados como empregados
públicos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350585
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos
administrativos.
Conforme o regime jurídico dos contratos administrativos
instituído pela Lei n.º 14.133/2021, é vedado à administração
pública realizar modificação unilateral nas condições
originalmente pactuadas em contrato.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350586
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos
administrativos.
No sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de
bens e serviços no âmbito da administração pública federal
direta, poderá ser adotado o critério de julgamento de menor
preço ou de maior desconto por grupo de itens quando for
demonstrada a inviabilidade de se promover a adjudicação
por item e quando for evidenciada a sua vantagem técnica e
econômica.
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