Questões de Concurso Público STM 2025 para Analista Judiciário - Área: Administrativa

Foram encontradas 7 questões

Q3406952 Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, sobre a aplicação da lei penal militar.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
Alternativas
Q3406953 Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, acerca da aplicação da lei penal militar.
Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional ou fora dele, exceto no caso de o agente estar sendo processado ou ter sido julgado pela justiça estrangeira.
Alternativas
Q3406954 Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, com base no Código Penal Militar.
A pena para o crime de deserção é agravada se o agente for oficial.
Alternativas
Q3406955 Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, conforme o Código Penal Militar.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
Alternativas
Q3406956 Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, à luz do Código Penal Militar.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
Alternativas
Q3406957 Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, sobre o Código Penal Militar.
O prazo de prescrição do crime de insubmissão será iniciado a partir da data em que o crime for cometido.
Alternativas
Q3406958 Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, de acordo com o Código Penal Militar.
A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E
6: E
7: C