ERRADO

Prescrição no caso de insubmissão

Art. 131. A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de trinta anos.

Gab: E

Conforme o art. 131, CPM: A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de 30 anos.

Lembrando que:

• O crime de insubmissão - é o único crime propriamente militar que somente o civil pode cometer.
• A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar. É aplicada exclusivamente ao condenado pelo crime de insubmissão.
• Acontece apenas em tempo de paz, em tempo de guerra configura falta de apresentação (art. 393, CPM)

Com orgulho entrei com recurso nessa questão e obtive sucesso

Questão obviamente errada, alguem sabe o motivo da anulação?

No crime de insubmissão, a prescrição(estado perde o poder de processar ou punir) não começa imediatamente após a ausência. Pelo CPM, ela só começa: quando o insubmisso completa 30 anos,ou seja,até os 30 anos a prescrição nem começou ainda.

Isso existe porque o Estado ainda pode incorporar o insubmisso enquanto ele estiver em idade sujeita ao serviço militar.