Questões de Concurso Público PGE-RR 2023 para Procurador do Estado Substituto

Foram encontradas 150 questões

Q2208155 Direito Administrativo

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente.


A Lei n.º 14.133/2021 é aplicável a empresas públicas e suas subsidiárias.  

Alternativas
Q2208156 Direito Administrativo

No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente.


A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na Lei n.º 8.666/1993. 


Alternativas
Q2208157 Direito Administrativo
No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente.
A matriz de riscos é cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
Alternativas
Q2208158 Direito Administrativo
No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente.
Segundo estabelece a Lei n.º 14.133/2021, quando o licitante vencedor não contratar e os remanescentes não aceitarem a contratação nas mesmas condições propostas pelo vencedor, caberá à administração declarar o processo deserto.
Alternativas
Q2208159 Direito Administrativo
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue o próximo item. 
A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: C
34: E
35: C