Questões de Concurso Público MPE-PA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

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Q2048181 Direito Civil
        Carlos, não ligado a Pedro em virtude de qualquer contrato ou relação de dependência, obrigou-se a obter para Pedro um negócio, conforme as instruções dele recebidas.
Nessa situação hipotética, configura-se
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Q2048182 Direito Civil
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.
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Q2048183 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que
I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.
III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
Assinale a opção correta.
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Q2048184 Direito Civil
Posse justa é aquela
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Q2048185 Direito Civil
A imputação do pagamento pressupõe
I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: E
24: C
25: D