Questões de Concurso Público PC-RJ 2022 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 18 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891757
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos
tribunais superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891760
Direito Constitucional
Conforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por
delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a
competência da União, as funções de polícia judiciária e a
apuração de infrações penais, exceto as militares”. Em face desse
dispositivo e do regime jurídico do poder de polícia, é correto
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891764
Direito Constitucional
O triunfo do liberalismo, movimento econômico, político e
filosófico surgido durante o século XVIII, inspirado no
Iluminismo, levou a uma significativa alteração nas feições do
modelo estatal absolutista até então em vigor. Em especial no
campo econômico, passou-se a difundir a não intervenção do
Estado (laissez-faire), além de, na seara política, considerá-la
como necessária, devendo o poder ser repartido e limitado com o
objetivo de evitar quaisquer abusos em seu exercício. A respeito
das diversas fases na evolução do constitucionalismo, assinale a
opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891765
Direito Constitucional
O caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal
de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais,
estabelece, de forma expressa, que todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no Brasil determinados direitos. A
respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891766
Direito Constitucional
O estudo dos princípios que regem a interpretação constitucional,
em especial os da razoabilidade e da proporcionalidade,
estabelece que as normas da Constituição Federal de 1988 devem
ser analisadas e aplicadas de modo a permitir que os meios
utilizados estejam adequados aos fins pretendidos, devendo o
intérprete buscar conceder aos bens jurídicos tutelados uma
aplicação justa. Considerando isso, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia
|
Direito Constitucional - INSS |
Q1891767
Direito Constitucional
No que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891768
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a
tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte
garantiu relativa independência a cada um dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, como mecanismo apto a
assegurar os fundamentos do Estado democrático de direito.
Considerando que as constituições escritas foram concebidas
com o objetivo precípuo de fixar instrumentos normativos de
limitação do poder estatal, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891769
Direito Constitucional
Com relação ao direito à igualdade, expressamente previsto no art.
5.º da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891770
Direito Constitucional
Conforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição
Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Além
de elencar os princípios republicano e federativo, o referido
dispositivo constitucional aponta como um dos princípios
fundamentais da Lei Maior o denominado princípio do Estado
democrático de direito. Considerando os princípios que
fundamentam o Estado brasileiro e aspectos relacionados a esse
assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891771
Direito Constitucional
O direito constitucional reclama a existência de princípios
específicos, que compõem a denominada metodologia
constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja
interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que
possível, deve o intérprete buscar a interpretação menos óbvia do
enunciado normativo, fixando-a como norma, de modo a salvar a
sua constitucionalidade. Trata-se do princípio de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891772
Direito Constitucional
A respeito da figura denominada Estado de coisas
inconstitucional, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia
|
Direito Constitucional INSS |
Direito Constitucional - INSS |
Q1891773
Direito Constitucional
Com relação à teoria dos direitos fundamentais e à sua aplicação
no direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891774
Direito Constitucional
Em operação conjunta das polícias civil e militar, Xisto foi preso
em flagrante pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. A
prisão foi noticiada nos maiores jornais do país, além de haver
repercutido nas redes sociais. Após o transcurso do processo
criminal, Xisto foi absolvido por ausência de provas. Em
sequência, Xisto ajuizou ação objetivando (i) retirar dos
provedores de busca os resultados que levassem a matérias
divulgadas pelos jornais, (ii) retirar as próprias matérias
divulgadas, indicando, para isso, as empresas jornalísticas.
Considerando essa situação, assinale a opção correta acerca do
que foi solicitado por Xisto.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia
|
Direito Constitucional - INSS |
Q1891775
Direito Constitucional
Em conformidade com a CF e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, uma constituição estadual que estabelecesse: (i)
novas hipóteses de foro por prerrogativa de função para o cargo
de delegado, (ii) previsão de lei orgânica da polícia civil ser
veiculada por lei complementar, (iii) determinação ao legislador
de observância de isonomia remuneratória entre policiais civis e
policiais militares, seria considerada
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891776
Direito Constitucional
No que se refere ao regramento constitucional relativo aos temas
da ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891778
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de
mandato eletivo de deputado estadual investigado por
organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.