Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público
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No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir.
A sociedade em conta de participação não possui registro e é
uma espécie de sociedade não personificada.
No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir.
Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é
limitada quando eles respondem somente pelo valor de suas
quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais,
guardada a proporção de sua participação nas mesmas
operações; quando os sócios respondem solidária e
ilimitadamente pelas obrigações sociais da cooperativa, a sua
responsabilidade é dita ilimitada.
No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir.
Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em
nome coletivo, sendo a responsabilidade de cada um dos
sócios restrita ao valor das respectivas quotas.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
A inviolabilidade conferida pela Constituição Federal de
1988 é afastada em caso de crime contra a honra cometido
por senador em situação que não guarde liame com o
exercício do mandato.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
Carece de constitucionalidade a extensão, pelos estados, de
foro privilegiado ao chefe da Defensoria Pública estadual.
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