Questões de Concurso Público Polícia Federal 2018 para Delegado de Polícia Federal

Foram encontradas 120 questões

Q932892 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.


Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.

Alternativas
Q932893 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.


Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas é de eficácia contida.

Alternativas
Q932894 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.


De acordo com o STF, é inconstitucional proibir que emissoras de rádio e TV difundam áudios ou vídeos que ridicularizem candidato ou partido político durante o período eleitoral.

Alternativas
Q932895 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.


Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse tipo de norma.

Alternativas
Q932896 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.


Dada a concretude regulamentar de decreto do Poder Executivo que verse sobre a liberdade de reunião em manifestação pública, sua suspensão não pode ser pleiteada mediante ação direta de inconstitucionalidade.

Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: C
24: E
25: E