Questões de Concurso Público DPE-PE 2018 para Defensor Público
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Q866422
Direito Constitucional
A Defensoria Pública de determinado estado da Federação encaminhou ao Poder Executivo local proposta de orçamento anual da instituição. Consolidada com cortes de despesas de pessoal e de custeio, a proposta foi inserida no corpo do projeto de lei orçamentária anual do estado, que foi enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Q866423
Direito Constitucional
Denominam-se princípios constitucionais sensíveis os princípios
Q866424
Direito Constitucional
Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder
constituinte decorrente, assinale a opção correta.
Q866425
Direito Constitucional
A colisão entre dois ou mais direitos fundamentais resolve-se
com a aplicação preponderante do princípio
Q866426
Direito Constitucional
A respeito do procedimento da arguição de descumprimento de
preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
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