A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, consi...

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Q866471

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866471 Direitos Humanos

A respeito da teoria da margem da apreciação nacional, considere as seguintes asserções.

I A teoria da margem da apreciação nacional poderá ser utilizada em substituição ao princípio da proporcionalidade.

II A aplicação dessa teoria exige uma decisão vinculante pelo Estado com base em uma menor capacidade decisória.

Assinale a opção correta.

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.

As asserções I e II são falsas.

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

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