Questões de Concurso Público DPE-AC 2017 para Defensor Público
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Q849248
Direito Penal
São efeitos da reincidência
I. o aumento do prazo da prescrição executória.
II. o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza.
III. o impedimento do início de cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto para crimes de qualquer natureza.
IV. a interrupção do curso da prescrição.
Estão certos apenas os itens
Q849249
Direitos Humanos
A respeito das medidas de segurança e dos direitos das pessoas
portadoras de transtornos mentais, assinale a opção correta.
Q849250
Direito Penal
De acordo com a legislação vigente e o entendimento dos tribunais
superiores, assinale a opção correta, com relação ao crime de
injúria.
Q849251
Direito Processual Penal
Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos
tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosa
Q849252
Direito Ambiental
Considerando-se a legislação pertinente, bem como o entendimento
dos tribunais superiores, no que tange aos crimes contra o meio
ambiente,
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