De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a
opção correta a respeito da estabilidade da gestante e da
licença-maternidade.
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No que se refere aos recursos no processo trabalhista, aos seus
respectivos prazos e ao Ministério Público do Trabalho (MPT),
assinale a opção correta.
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