Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2013 para Juiz do Trabalho

As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho, podendo ou não constituir horas extras.

O fato de o empregador oferecer ao empregado condução de sua residência até o trabalho e vice-versa é suficiente para caracterizar a ocorrência de hora in itinere.

A hora in itinere ocorre quando o empregador instala-se em local distante da residência do empregado e oferece transporte a este.

A insuficiência de transporte público para o local de trabalho enseja a hora in itinere.

Caso os empregados X e Y embarquem, respectivamente, às 6 h 30 min e às 7 h 30 min, nas imediações de suas residências, em condução fornecida pelo empregador para levá-los ao seu local de trabalho, o empregado X deverá receber maior valor pelas horas in itinere.

O acordo de compensação de jornada pode ser firmado de forma verbal.

O empregador terá de pagar como extras as horas que ultrapassarem de oito horas diárias se o acordo de compensação de jornada não cumprir as exigências formais.

O trabalho executado em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso pode ser firmado por meio de instrumento individual de trabalho.

A compensação da jornada de trabalho somente pode ser pactuada por meio de instrumento coletivo de trabalho.

As horas inerentes ao banco de horas podem ser compensadas em até um ano.

O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Relativamente aos eletricitários, o cálculo do referido adicional deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.

O adicional de periculosidade somente será devido se o empregado trabalhar com produtos inflamáveis ou explosivos.

Na ação movida por empregado que, incontroversamente, preste serviço como frentista em um posto de combustíveis, se, na peça exordial, houver o pedido de pagamento do referido adicional, necessário será que o julgador determine a realização de perícia.

Somente profissional com especialização em engenharia do trabalho estará apto a realizar a perícia para apuração de trabalho em condições perigosas.

O adicional de periculosidade pode equivaler a 10%, 20% ou 40% do salário do empregado.