Questões de Concurso Público TCU 2011 para Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental

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Q209445 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos
Servidores do TCU.

A recusa sistemática do servidor em participar de programas de atualização profissional promovidos pelo próprio TCU, incluindo-se os ministrados por outras instituições, à falta de justificativas plausíveis, fere o Código de Ética, configurando descumprimento de dever funcional.
Alternativas
Q209446 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos
Servidores do TCU.

O servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que envolva a própria instituição, desde que a prestação do serviço não envolva nenhum tipo de remuneração.
Alternativas
Q209447 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos
Servidores do TCU.

Não há impedimento ou suspeição em relação ao servidor do TCU que seja designado para efetuar diligência em entidade estatal vinculada a ministério onde ele tenha realizado auditorias pelo sistema de controle interno, desde que o servidor não tenha atuado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno em processo envolvendo a citada entidade estatal.
Alternativas
Q209448 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,
julgue os itens subsequentes.

Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativas
Q209449 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,
julgue os itens subsequentes.

Tanto a proposta de emenda constitucional quanto a própria emenda constitucional podem ser objeto de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: C
25: C