A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entend...

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

            MORADA < RESIDÊNCIA, DOMICÍLIO

Morada: tem caráter efêmera ou transitória
Ex: viajar a trabalho e ficar num hotel. O hotel é a morada


Residência: tem caráter de uma certa habitualidade maior.
Ex: casa de veraneio, sítios..

Domicílio: residência que tem ânimo definitivo, intenção de permanência.

É plenamente possível a pluralidade de domicílios(art. 71 do CC)

Me desculpem se o erro pareceu claro, mas, diante do comentário acima não entendi porque a questão está errada, levando-se em conta o Art. 71 do CC:

" Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-à domicílio seu qualquer delas".

Sem alguém puder me esclarecer onde está o erro da questão, eu agradeço. 

Ítem ERRADO
Enquanto a residência é uma situação de fato (lugar em que a pessoa se estabelece habitualmente, com a intenção de permanecer), domicílio é um conceito jurídico, sendo a sede da pessoa (natural ou jurídica), onde se presume a sua presença para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos.
Fonte: Professor Lauro Escobar - Ponto dos concursos

 

  QUESTÃO ERRADA!

DOMICÍLIO - É A SEDE JURÍDICA DA PESSOA, ONDE ELA SE PRESUME PRESENTE PARA EFEITOS DE DIREITO. É O LOCAL ONDE RESPONDE POR SUAS OBRIGAÇÕES.

RESIDÊNCIA- É UM ELEMENTO DO CONCEITO DE DOMICÍLIO. É A FIXAÇÃO DO INDIVIUO EM DETERMINADO LUGAR COM ÂNIMO DEFINITIVO.

MORADA OU HABITAÇÃO - É O LOCAL OCUPADO ESPORADICAMENTE PELA PESSOA (EX: CASA DE PRAIA).

O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE JURIDICAMENTE DOMICÍLIO EQUIVALE A RESIDÊNCIA, MORADA OU HABITAÇÃO. 

GABARITO E

Domicílio é o lugar onde além de ser uma residência, também acontece o vínculo jurídico. Ou seja, você possui em seu nome contratos com empresas, como por exemplo, fornecedoras de energia elétrica, telefone, água, tv a cabo, entre outras. Este vinculo jurídico faz com que a empresa fornecedora desses serviços insira no contrato a informação de que o contratante é residente e domiciliado neste endereço.

A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações.

Até aqui, CERTO.

Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação.

ERRADO, pois domicílio está numa abrangência bem maior que a mera residência, morada ou habitação. Domicílio é onde se resida (aspecto objetivo) com ânimo definitivo (aspecto subjetivo).

GAB: E.

*** ELEMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO DO DOMICÍLIO:

-> Residência (elemento objetivo) + ânimo definitivo (Elemento subjetivo)