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Q98742

Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Sistemas de apreciação e valoração ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98742 Direito Processual Penal

Acerca das provas, à luz do disposto no CPP, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Os elementos informativos colhidos na investigação não poderão servir de fundamentos para a sua decisão, sob pena de nulidade absoluta.

Considerando que o MP é o titular da ação penal pública, é vedado ao juiz, antes do início da ação penal, ordenar a produção de qualquer tipo de prova.

São inadmissíveis as provas ilícitas, as quais devem ser desentranhadas do processo. O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta terá de ser inutilizada por força de decisão judicial, facultando-se às partes acompanhar o incidente.

São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, ainda que não seja evidenciado o nexo de causalidade entre uma e outra, ou que as derivadas poderiam ter sido obtidas por uma fonte independente das primeiras.

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Q98743

Direito Processual Penal Das Provas , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário , Prova testemunhal , Ofendido e assistente de acusação ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98743 Direito Processual Penal

Com relação ao ofendido e às testemunhas, assinale a opção correta.

Alternativas

Ainda que devidamente intimado, se o ofendido deixa de comparecer à audiência de instrução e julgamento, não pode o juiz determinar sua condução coercitiva, considerando que não se trata de testemunha compromissada.

O ofendido terá de ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença, bem como a respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.

No procedimento comum ordinário, não há a obrigatoriedade da incomunicabilidade entre as testemunhas a serem ouvidas em um mesmo processo, diferentemente do que ocorre no procedimento do júri.

Na inquirição das testemunhas, o CPP adota o sistema presidencialista.

O CPP veda expressamente a inquirição de testemunhas por videoconferência. Por isso, se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar sério constrangimento à testemunha, deverá determinar a retirada do réu da sala de audiências.

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Q98744

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Sentença e Coisa Julgada , Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Procedimento Penal , Defensor , Citação no Processo Penal , Processo e procedimento ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98744 Direito Processual Penal

Quanto ao acusado e seu defensor, à citação e à sentença condenatória, assinale a opção correta.

Alternativas

A falta de comparecimento do defensor, ainda que motivada, não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente ou apenas para o efeito do ato.

Com o recebimento da denúncia, o processo penal terá completada a sua formação.

Quando verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma prevista no CPC.

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz fixará também o valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração.

O réu não poderá apelar sem se recolher à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto.

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Q98745

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98745 Direito Processual Penal

Depois de citado, o acusado deverá responder à acusação no prazo de 10 dias. Após esse prazo, o juiz não poderá absolver sumariamente o acusado se

Alternativas

ficar provada a inexistência do fato.

existir manifesta causa excludente da ilicitude do fato.

existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

o fato evidentemente não constituir crime.

estiver extinta a punibilidade do agente.

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Q98746

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98746 Direito Processual Penal

Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

Alternativas

No direito processual penal, não vigora o princípio da identidade física do juiz, previsto na lei processual civil.

O juiz deverá, inicialmente, interrogar o acusado, para, em seguida e sucessivamente, ouvir as testemunhas e o ofendido.

Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.

Na instrução, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito, pela defesa, compreendidas nesses números aquelas que não prestem compromisso.

A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, inclusive as testemunhas do juízo.

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Respostas

1: D

2: B

3: C

4: A

5: C

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Questões de Concurso Público TJ-AL 2008 para Juiz

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