Questões de Concurso Público SEMAD-ARACAJU 2008 para Procurador Municipal
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100141
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue
os itens subseqüentes.
os itens subseqüentes.
A responsabilidade civil de concessionária de serviço público de transporte municipal é objetiva apenas relativamente aos usuários do serviço.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100142
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue
os itens subseqüentes.
os itens subseqüentes.
A União é responsável civilmente quando o Congresso Nacional incide em mora legislativa para edição de lei ordinária conferidora de eficácia a norma constitucional.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100143
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação à responsabilidade extracontratual do Estado, julgue
os itens subseqüentes.
os itens subseqüentes.
A verdade sabida é instituto admitido nas sindicâncias administrativas para aplicação de penalidade de advertência a servidores públicos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100145
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos atos e aos processos administrativos regulados
pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.
pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.
A revogação de ato administrativo não gera direito adquirido a terceiros.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100146
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos atos e aos processos administrativos regulados
pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.
pela Lei n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens.
Concluída a instrução de processo administrativo, a administração tem até 30 dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.