Questões de Concurso Público DPE-BA 2026 para Residência Jurídica
Foram encontradas 40 questões
Q4121640
Não definido
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Leia o texto 1 para responder à questão.
Texto 1
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/454094/superendividamento-a-lei-que-protege-quem-nao-consegue-pagar. Acesso em 01 maio 2026 (Adaptado).
No trecho extraído do texto 1: “Isso não é falta de disciplina financeira. Isso tem nome jurídico:
superendividamento” (linhas 3-4), o autor _________________________________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Q4121641
Não definido
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Texto 1
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/454094/superendividamento-a-lei-que-protege-quem-nao-consegue-pagar. Acesso em 01 maio 2026 (Adaptado).
Quanto aos sujeitos protegidos pela Lei 14.181/21 e aos requisitos para o acesso ao tratamento do
superendividamento, de acordo com o texto 1, é correto afirmar que
Q4121642
Não definido
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Texto 1
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Ao discutir a preservação do "mínimo existencial", o autor do texto aponta uma contradição entre a proteção
pretendida pela Lei 14.181/21 e a regulamentação estabelecida pelo Decreto 11.150/22. Depreende-se dessa
análise que:
Q4121643
Não definido
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Texto 1
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Analise a estrutura morfológica dos termos destacados no título do texto 1: "Superendividamento: A lei que
protege quem não consegue pagar".
A alternativa que apresenta a classificação correta e completa de cada vocábulo destacado na sequência que estão no trecho acima é
A alternativa que apresenta a classificação correta e completa de cada vocábulo destacado na sequência que estão no trecho acima é
Q4121644
Não definido
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Analise o período a seguir: O art. 4º do decreto 11.150/22 excluiu expressamente as dívidas de crédito
consignado da aferição do mínimo existencial. Contudo, muitos especialistas defendem que essa exclusão
é inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana.
Sobre os vocábulos destacados no trecho acima, é correto afirmar que
Sobre os vocábulos destacados no trecho acima, é correto afirmar que
Q4121645
Não definido
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Texto 1
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/454094/superendividamento-a-lei-que-protege-quem-nao-consegue-pagar. Acesso em 01 maio 2026 (Adaptado).
Considere o trecho: “A lei protege o consumidor pessoa natural de boa-fé [...]” (linha 8).
A alternativa que apresenta a transposição correta da oração acima para a voz passiva analítica é
A alternativa que apresenta a transposição correta da oração acima para a voz passiva analítica é
Q4121646
Não definido
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Analise as orações destacadas nos períodos a seguir, extraídos do texto 1.
Período I: “A lei 14.181/21, que alterou o CDC, reconheceu que esse fenômeno não é um problema moral do devedor [...]” (linhas 4-5).
Período II: "O problema é que essa mesma automaticidade cria um incentivo perverso [...] (linhas 18-19).
A oração destacada no período I é classificada como __________________________ e a oração destacada no período II é uma oração ____________________________________.
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Período I: “A lei 14.181/21, que alterou o CDC, reconheceu que esse fenômeno não é um problema moral do devedor [...]” (linhas 4-5).
Período II: "O problema é que essa mesma automaticidade cria um incentivo perverso [...] (linhas 18-19).
A oração destacada no período I é classificada como __________________________ e a oração destacada no período II é uma oração ____________________________________.
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
Q4121647
Não definido
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Texto 1
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Analise a estrutura do fragmento de texto extraído do texto 1: “O primeiro passo é organizar as
informações: renda mensal líquida, despesas básicas fixas e lista completa de dívidas com os
respectivos credores e valores” (linhas 42-43).
Sobre o paralelismo sintático apresentado no fragmento de texto acima, é correto afirmar que:
Sobre o paralelismo sintático apresentado no fragmento de texto acima, é correto afirmar que:
Q4121648
Não definido
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Texto 1
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/454094/superendividamento-a-lei-que-protege-quem-nao-consegue-pagar. Acesso em 01 maio 2026 (Adaptado).
Sobre os vocábulos e expressões destacados a seguir, extraídos do texto 1, analise as assertivas e identifique
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) No trecho: “O aposentado recebe ligações [...]” (linha 22), o termo destacado é um pronome demonstrativo.
( ) Os verbos “elimina” (linha 18), “cria” (linha 19) e “recebe” (linha 22) estão no presente do subjuntivo, indicando uma hipótese ou desejo do autor.
( ) No trecho: “[...] ofertas agressivas, renovações sucessivas [...]” (linha 19), os adjetivos destacados estão flexionados no feminino plural para concordar com os substantivos a que se referem.
( ) No fragmento: “O desconto automático [...] elimina o risco de inadimplência” (linha 18), o verbo destacado é transitivo direto, tendo “o risco de inadimplência” como seu objeto direto.
( ) No trecho: “[...] o dinheiro da renda vai embora antes de qualquer despesa com dignidade” (linhas 23-24), a expressão destacada apresenta linguagem figurada, ou seja, uma personificação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) No trecho: “O aposentado recebe ligações [...]” (linha 22), o termo destacado é um pronome demonstrativo.
( ) Os verbos “elimina” (linha 18), “cria” (linha 19) e “recebe” (linha 22) estão no presente do subjuntivo, indicando uma hipótese ou desejo do autor.
( ) No trecho: “[...] ofertas agressivas, renovações sucessivas [...]” (linha 19), os adjetivos destacados estão flexionados no feminino plural para concordar com os substantivos a que se referem.
( ) No fragmento: “O desconto automático [...] elimina o risco de inadimplência” (linha 18), o verbo destacado é transitivo direto, tendo “o risco de inadimplência” como seu objeto direto.
( ) No trecho: “[...] o dinheiro da renda vai embora antes de qualquer despesa com dignidade” (linhas 23-24), a expressão destacada apresenta linguagem figurada, ou seja, uma personificação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q4121649
Não definido
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Texto 1
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/454094/superendividamento-a-lei-que-protege-quem-nao-consegue-pagar. Acesso em 01 maio 2026 (Adaptado).
Considerando o trecho, extraído do texto 1 “Em vez de negociar com cada credor isoladamente, o devedor
pode acionar um procedimento que reúne todos os credores de dívidas de consumo em uma única audiência
de conciliação, com apresentação de plano de pagamento unificado [...]” (linhas 25-28), analise as assertivas
e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O termo “que” é uma conjunção integrante que introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta.
( ) A expressão “de consumo” atua como um adjunto adnominal, caracterizando o tipo de dívida mencionada.
( ) No trecho “reúne todos os credores”, o termo “todos” é um pronome substantivo que exerce função de núcleo do objeto direto.
( ) O vocábulo “isoladamente” é um advérbio de modo porque indica a maneira como a ação de negociar é praticada no contexto.
( ) A expressão “em vez de” pode ser substituída por “ao invés de” sem alteração de sentido, pois ambas são equivalentes em qualquer contexto.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) O termo “que” é uma conjunção integrante que introduz uma oração subordinada substantiva objetiva direta.
( ) A expressão “de consumo” atua como um adjunto adnominal, caracterizando o tipo de dívida mencionada.
( ) No trecho “reúne todos os credores”, o termo “todos” é um pronome substantivo que exerce função de núcleo do objeto direto.
( ) O vocábulo “isoladamente” é um advérbio de modo porque indica a maneira como a ação de negociar é praticada no contexto.
( ) A expressão “em vez de” pode ser substituída por “ao invés de” sem alteração de sentido, pois ambas são equivalentes em qualquer contexto.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Q4121650
Não definido
Com esteio nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e em suas posteriores
modificações constitucionais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram alçados pelo constituinte
originário à condição de:
Q4121651
Não definido
Considere que o Presidente da República instituiu o Programa “Brasil Inclusivo”, destinado à transferência de
renda, capacitação profissional e concessão de incentivos fiscais para empresas que contratassem pessoas
em situação de vulnerabilidade social nas regiões mais pobres do país. Segundo o Governo Federal, a medida
busca erradicar a pobreza e a marginalização, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Diante do caso concreto e das disposições da Constituição Federal de 1988, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Q4121652
Não definido
Joana Ferreira, responsável por uma pequena lanchonete familiar instalada junto à sua residência,
encontrava-se no imóvel acompanhada de seus dois filhos adolescentes quando agentes da fiscalização
municipal, auxiliados por servidores administrativos e fiscais de postura, ingressaram no local durante o
período noturno para apurar supostas irregularidades sanitárias e urbanísticas. A entrada ocorreu sem
autorização judicial e sem a anuência da moradora. De acordo com os agentes públicos, havia denúncia
acerca do funcionamento irregular de atividade comercial no pavimento superior da residência. Durante a
diligência, foram produzidos registros fotográficos do interior do imóvel, lavrados autos de infração
administrativa e apreendidos documentos e equipamentos utilizados pela família no desenvolvimento da
atividade econômica doméstica.
Considerando o caso concreto e as disposições da Constituição Federal de 1988 e de suas alterações posteriores, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Considerando o caso concreto e as disposições da Constituição Federal de 1988 e de suas alterações posteriores, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Q4121653
Não definido
Pessoa jurídica é a entidade constituída por pessoas ou patrimônios, à qual a lei atribui personalidade jurídica
própria, distinta da de seus integrantes.
Considerando as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores) acerca da classificação das pessoas jurídicas, a alternativa que contém aquelas de direito privado é
Considerando as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores) acerca da classificação das pessoas jurídicas, a alternativa que contém aquelas de direito privado é
Q4121654
Não definido
Acerca do Direito das Obrigações e do Negócio Jurídico, considerando as disposições do Código Civil
Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
Q4121655
Não definido
Sobre os negócios jurídicos, com fundamento nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10
de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), na interpretação do ato negocial, deve ser atribuído, dentre
outros, o sentido que _______________________________________________________________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Q4121656
Não definido
De acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas
alterações posteriores) relativas ao instituto da prescrição, especialmente quanto às causas impeditivas ou
suspensivas de seu curso, é correto afirmar que uma das hipóteses em que a prescrição não corre é
Q4121657
Não definido
Segundo as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações
posteriores) relativas ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que
Q4121658
Não definido
A respeito das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Q4121659
Não definido
De acordo com os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de
13 de julho de 1990, e suas alterações posteriores, notadamente a Lei 15.243/2025, “incumbe ao poder
público proporcionar assistência ______________ à criança e ao adolescente ____________________, com
vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de
prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas” (Brasil, 1990, p. 6).
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
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