De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, a educação, enquanto direito de todos e dever do Poder Público e da sociedade, deve estar baseada em quais princípios?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual dos direitos abaixo é assegurado aos pais ou responsáveis em relação ao processo pedagógico dos estudantes?

Sobre o ensino fundamental regular no Brasil, assinale a afirmativa correta:

Complete corretamente as lacunas do trecho abaixo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

No processo educacional respeitar-se-ão os valores __________, __________ e __________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da __________ e o acesso às fontes de cultura.

Assinale a alternativa que completa respectivamente e corretamente as lacunas acima.

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise as afirmativas abaixo, atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

( ) A política busca garantir a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

( ) Prevê-se a formação de professores para o atendimento educacional especializado, assim como a capacitação de demais profissionais da educação para a inclusão escolar. 

A Educação em Direitos Humanos fundamentase em princípios que visam promover a dignidade humana e a transformação social. Qual princípio diz respeito à necessária condição de igualdade na orientação das relações entre os seres humanos, assegurando ampliação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais a todos os cidadãos e cidadãs, com vistas a sua universalidade, sem distinção de cor, credo, nacionalidade, orientação sexual, biopsicossocial e local de moradia?

Conforme o Decreto nº 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o objetivo da educação especial:

O Plano Nacional de Educação estabelece um conjunto de diretrizes educacionais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas diretrizes:

Com base na Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, analise os itens a seguir, referentes à Educação, e assinale a alternativa correta.

I - O atendimento às pessoas deficientes pode ser oferecido livremente por qualquer instituição, sem necessidade de convênios, autorização legislativa ou supervisão do Poder Público.

II - O Município responsabilizar-se-á, prioritariamente, pelo atendimento, em creches e pré-escolas, às crianças de zero a sete anos de idade.

III - O atendimento educacional aos deficientes será realizado preferencialmente na rede regular de ensino.

Está correto o que se afirma em:

O contexto histórico dos Direitos Humanos revela que eles constituem um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, abrangendo direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, que visam garantir a igualdade e a defesa da dignidade humana. A política dos direitos humanos atua como uma linguagem internacional que conecta os estados democráticos de direito, buscando cumprir os direitos preconizados e promover sua universalização, além de fundamentar-se em princípios contemporâneos.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os princípios da contemporaneidade que fundamentam a política dos Direitos Humanos: