decretos legislativos.

leis ordinárias.

leis delegadas.

medidas provisórias.

Instruções normativas.

maioria absoluta dos membros do Senado Federal, em dois turnos de votação e em cada turno.

maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação e em cada turno.

três quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.

um terço dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.

três quartos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação.

a dois terços, no mínimo, dos membros do Senado Federal.

de forma compartilhada entre o Presidente do Senado e de Câmara dos Deputados.

ao Procurador-Geral da República.

à maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.

privativamente ao Presidente da República.

emitir parecer prévio / 31 de março

julgar / 31 de março

julgar / 31 de maio

apreciar / 30 de abril

apreciar / 31 de janeiro

sera efetivada através de leilão publico.

independe de autorização legislativa da Câmara de Vereadores.

far-se-a mediante contrato unilateral.

será feita a título precário, pelo prazo máximo e improrrogável de 6 (seis) meses.

o ato não tem prazo definido na legislação municipal.

V- F-V.

F - F - V.

V - F - F.

F - V - V.

V - V - F.

A maioria absoluta é a que representa o maior resultado de votação, dentre os vereadores presentes a Sessão.

A maioria absoluta é a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da Câmara.

A maioria absoluta é a que representa o primeiro número inteiro após a metade dos membros da Câmara.

A maioria absoluta é a que atinge ou ultrapassa quatro quintos dos membros da Câmara.

A maioria absoluta representa a unanimidade, ou seja, os votos de todos os vereadores devem ser idênticos.

matéria tributária.

Estatuto dos Servidores Municipais.

criação de cargos, funções e empregos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como sua remuneração.

alienação de bens imóveis.

perda de mandato do Prefeito.

aquela instituída em Lei para atender encargos de chefia, podendo ser ocupada apenas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

aquela instituída em Lei para atender encargos de assessoramento, podendo ser ocupadas apenas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

aquela instituída em Lei para atender encargos de chefia ou assessoramento, podendo ser ocupadas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão.

aquela instituída em Lei para atender encargos de direção ou assessoramento, podendo ser ocupadas apenas por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

aquela instituída em Lei para atender encargos de chefia, podendo ser ocupada por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão.

V-F-V.

F-F-V.

V-F-F.

F-V-V.

V-V-F.