É uma das principais bases legais do sistema de saúde brasileiro, que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo como devem ser organizadas e executadas as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A lei a qual se refere a descrição é a: 

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição em questão refere-se ao: 

A Resolução CNS nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde no âmbito do SUS. Em relação aos deveres do usuário, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. De acordo com a lei, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F) sobre a respectiva lei.

Estão incluídas no campo de atuação do SUS:

( ) Vigilância Sanitária

( ) Vigilância Epidemiológica

( ) Vigilância Social

( ) Vigilância Nutricional

( ) Vigilância Ambiental

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A participação popular e comunitária no Sistema Único de Saúde – SUS se estabelece enquanto um mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento das Políticas Públicas e Programas. A lei nº 8.142, define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº 7.508 avalie os itens a seguir e assinale a alternativa que descreve o conceito de Região de Saúde.

Na perspectiva de ampliar os diferentes níveis de atenção, a Portaria nº 1.604, de 2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. Entende-se como Atenção Especializada o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica. Diante disso, analise as seguintes afirmativas sobre as ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde.

I. Os serviços de atenção materno-infantil;

II. Os serviços de atenção primária;

III. Os serviços de atenção psicossocial;

IV. Os serviços de sangue e hemoderivados;

V. Os serviços de ambulatórios especializados;

Após análise, conclui-se que estão corretas: