Questões de Concurso Público Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC 2023 para Advogado

Sobre cumprimento de sentença, analise as seguintes afirmações:
I.O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.
II.O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que estes não tenham participado da fase de conhecimento.
III.Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes poderão ser arguidas pelo executado nos próprios autos e nestes serão decididas pelo juiz.
IV.Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
Está CORRETO o que se afirma:

Sobre serviços públicos, é INCORRETO afirmar:

Sobre a Ação Popular, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que:

Sobre tributos, é INCORRETO afirmar que: