Questões de Concurso Público Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC 2023 para Fiscal de Obras e Posturas

Foram encontradas 8 questões

Q3652884 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o disposto no Código de Posturas do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 575/1967) pode-se afirmar que a infração de qualquer artigo pertinente ao Capítulo IV (Da Higiene da Alimentação) constante no referido código, será imposta multa correspondente ao valor de:
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Q3652885 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor Participativo do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 3.826/2007) estabelece que a Zona de Conservação Ambiental II corresponde:
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Q3652888 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Obras do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 1110/1980), todas as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no município serão precedidas de quais atos administrativos?
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Q3652893 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tomando como base o Código de Posturas do Município de Dionísio Cerqueira/SC analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.

I.A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidores.
II.É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído antes das 7 horas e depois das 20 horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.
III.Os terrenos da zona urbana serão fechados com muros rebocados ou com grades de ferro ou madeira assentes sobre alvenaria, devendo em qualquer caso ter uma altura mínima de um metro.

Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
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Q3652895 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Posturas do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 575/1967) pode-se afirmar que os pedidos de licença para a publicidade ou propaganda por meio de cartazes ou anúncios deverão mencionar os itens a seguir, EXCETO:
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Q3652898 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No município de Dionísio Cerqueira/SC, segundo seu Código de Obras (Lei nº 1110/1980), após quantos dias de obra paralisada os tapumes das mesmas deverão ser retirados?
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Q3652903 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Obras do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 1110/1980) estabelece que a multa mínima a ser aplicada ao proprietário que inicie a execução de uma obra sem licença será de quantas Unidades de Referência do Município (URM)?
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Q3652917 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação aos vencimentos do servidor público o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira/SC, determina que:
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Respostas
1: C
2: A
3: A
4: D
5: C
6: B
7: B
8: A