No processo legislativo brasileiro, a Medida Provisória
(MP) editada pelo Presidente da República perde sua
eficácia caso não seja convertida em lei pelo Congresso
Nacional no prazo de:
A Defensoria Pública da União (DPU) presta
assistência jurídica integral e gratuita às pessoas
economicamente hipossuficientes, nos limites da
competência federal. No entanto, não é atribuição da DPU:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X