A Defensoria Pública da União (DPU) presta
assistência jurídica integral e gratuita às pessoas
economicamente hipossuficientes, nos limites da
competência federal. No entanto, não é atribuição da DPU:

Question

A Defensoria Pública da União (DPU) presta
assistência jurídica integral e gratuita às pessoas
economicamente hipossuficientes, nos limites da
competência federal. No entanto, não é atribuição da DPU:  Alternativa A: Representar judicialmente, na esfera penal, os
necessitados acusados de crime de competência da
Justiça Federal.  Ou Alternativa B: Propor ou intervir em ação civil pública para defesa de
direitos coletivos ou difusos de grupos hipossuficientes,
sempre que houver interesse ou competência federal. Ou Alternativa C: Atuar na defesa de réu em ação de improbidade
administrativa, desde que demonstrada a sua
hipossuficiência econômica e a competência federal. Ou Alternativa D: Patrocinar ações trabalhistas individuais movidas contra
empregadores privados, ainda que não haja qualquer
interesse federal envolvido, baseando-se apenas na
carência econômica do trabalhador.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [D] Patrocinar ações trabalhistas individuais movidas contra
empregadores privados, ainda que não haja qualquer
interesse federal envolvido, baseando-se apenas na
carência econômica do trabalhador.

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