Questões de Concurso Público PC-SC 2008 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 19 questões
Q303006
Direito Processual Penal
Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta.
Q303007
Direito Processual Penal
Complete a lacuna da frase a seguir e assinale a alternativa correta.
A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
A _________ é causa extintiva da punibilidade na ação penal privada, que ocorre pela desídia do querelante, como quando, por exemplo, iniciada a ação, ele deixa de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
Q303008
Direito Processual Penal
O veredicto do Tribunal do Júri enquadrou o réu “Antares” como incurso no art. 121, § 2º, inciso II, do Código Penal ( homicídio qualificado pelo motivo fútil ).
Para chegar a esta conclusão, os jurados fizeram a avaliação da prova pelo sistema:
Para chegar a esta conclusão, os jurados fizeram a avaliação da prova pelo sistema:
Q303009
Direito Processual Penal
Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:
Q303010
Direito Processual Penal
Acerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que: