O art. 9° da Lei n. 11.771/2008 prevê que o Sistema Nacional de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de forma sustentável, pela coordenação e integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo, de modo a: 

I – atingir as metas do PNT. 

II – estimular a integração dos dois segmentos do setor, atuando em regime de cooperação e centralização com os órgãos públicos, entidades de classe e associações representativas voltadas à atividade turística. 

III – promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados no continente sulamericano.