Questões de Concurso
Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social
Foram encontradas 1.676 questões
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Assistente Social |
Q3883399
Serviço Social
O tráfico humano remonta à história da sociedade. No mundo
contemporâneo, a despeito de todos os avanços da ciência e da
tecnologia, essa prática ainda é um grave problema mundial. Na
legislação brasileira, o tráfico de pessoas cometido contra criança
ou adolescente é insuscetível de anistia, graça e indulto, sendo
classificado, assim, como um crime:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Malta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Malta - PB - Assistente Social |
Q3878627
Serviço Social
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), constitui um dever do Estado e um direito fundamental à dignidade e à integridade física e psicológica da vítima. Segundo Saffioti (2004, p. 132), “a violência contra a mulher é uma expressão das relações desiguais de poder entre os sexos, sustentadas por uma cultura patriarcal que naturaliza a dominação masculina”. Assim, a assistência deve ultrapassar o atendimento emergencial, promovendo a reconstrução da cidadania e o empoderamento das mulheres.
Fonte: SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. Disponível em: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/754. Acesso em: 28 de out de 2025.
De acordo com esse contexto e o que trata a Lei nº 11.340/2006 (e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Fonte: SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. Disponível em: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/754. Acesso em: 28 de out de 2025.
De acordo com esse contexto e o que trata a Lei nº 11.340/2006 (e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Satuba - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Assistente Social |
Q3872378
Serviço Social
A legislação social e o trabalho profissional (especialmente no âmbito do Serviço Social) atuam como um instrumento sócio jurídico e legal essencial para a efetivação e defesa dos direitos sociais, garantindo o acesso da população a
políticas públicas e mitigando vulnerabilidades sociais. De
acordo com os pressupostos do documento Parâmetros de
Atuação de assistentes sociais no sociojurídico, publicado pelo
CFESS em 2014:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Orientador Social |
Q3871190
Serviço Social
A Justiça Restaurativa tem sido incorporada como política pública no âmbito institucional, especialmente no sistema de justiça. Considerando seus fundamentos, objetivos e diretrizes, analise as assertivas a seguir.
I. A Justiça Restaurativa constitui uma abordagem sistêmica que busca compreender e transformar os fatores relacionais, institucionais e sociais associados aos conflitos e às violências.
II. A consolidação da Justiça Restaurativa como política pública nacional visa assegurar a integridade de suas práticas, evitando sua banalização ou desvirtuamento no âmbito institucional.
III. A atuação institucional em Justiça Restaurativa fundamenta-se na responsabilização ativa, na escuta qualificada e na reconstrução de vínculos, promovendo uma cultura de diálogo e corresponsabilidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistencial - Assistente Social |
Q3869539
Serviço Social
A Portaria nº 495/2016 (Política Nacional de Alternativas Penais)
define que a participação nas instâncias colegiadas nela
instituídas será considerada:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Assistente Social |
Q3847457
Serviço Social
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e
prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A lei tipifica diferentes formas de violência que podem
ocorrer nesse contexto. Assim, analise as afirmativas a
seguir.
I.A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
II.A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos.
III.A violência moral é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
II.A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos.
III.A violência moral é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844188
Serviço Social
A Lei nº 11.340/2006 estabelece um conjunto
articulado de mecanismos destinados à prevenção, à
responsabilização do agressor e à proteção da mulher
em situação de violência.
O sistema normativo abrange diferentes formas de violência, definidas no artigo 7º, e medidas protetivas de urgência previstas no artigo 22, aplicáveis conforme a gravidade, o risco e a vulnerabilidade identificados.
Considerando as categorias legais e os instrumentos de proteção, relacione os itens da Coluna 1 às descrições da Coluna 2.
Coluna 1 Tipos ou Medidas
1. Violência psicológica 2. Violência patrimonial 3. Afastamento do lar 4. Proibição de aproximação
Coluna 2 Descrições
( ) Restrição, subtração ou destruição de bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da mulher.
( ) Impedir contato físico, aproximação ou comunicação direta ou indireta entre o agressor e a ofendida.
( ) Medida protetiva que determina a retirada imediata do agressor da residência, como forma de cessar risco iminente à integridade da mulher.
( ) Ações que causem dano emocional, controle de comportamentos, isolamento, intimidação ou qualquer forma de manipulação psicológica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O sistema normativo abrange diferentes formas de violência, definidas no artigo 7º, e medidas protetivas de urgência previstas no artigo 22, aplicáveis conforme a gravidade, o risco e a vulnerabilidade identificados.
Considerando as categorias legais e os instrumentos de proteção, relacione os itens da Coluna 1 às descrições da Coluna 2.
Coluna 1 Tipos ou Medidas
1. Violência psicológica 2. Violência patrimonial 3. Afastamento do lar 4. Proibição de aproximação
Coluna 2 Descrições
( ) Restrição, subtração ou destruição de bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da mulher.
( ) Impedir contato físico, aproximação ou comunicação direta ou indireta entre o agressor e a ofendida.
( ) Medida protetiva que determina a retirada imediata do agressor da residência, como forma de cessar risco iminente à integridade da mulher.
( ) Ações que causem dano emocional, controle de comportamentos, isolamento, intimidação ou qualquer forma de manipulação psicológica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social |
Q3844186
Serviço Social
A Lei Maria da Penha estabelece um sistema integrado de proteção às mulheres em situação de violência, definindo categorias de agressão e mecanismos
jurídicos de enfrentamento.
Conforme esse marco legal, a violência doméstica e familiar pode assumir naturezas diversas, como:
A violência psicológica, que envolve condutas de intimidação e controle;
A violência ___________ , caracterizada pela restrição de bens, valores ou documentos; e
A violência ___________ , que pode incluir imposição de condutas sexuais não desejadas.
Entre as medidas protetivas de urgência previstas no Estatuto, destaca-se _______________ do agressor do lar, cuja determinação judicial busca preservar a integridade física e emocional da vítima.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Conforme esse marco legal, a violência doméstica e familiar pode assumir naturezas diversas, como:
A violência psicológica, que envolve condutas de intimidação e controle;
A violência ___________ , caracterizada pela restrição de bens, valores ou documentos; e
A violência ___________ , que pode incluir imposição de condutas sexuais não desejadas.
Entre as medidas protetivas de urgência previstas no Estatuto, destaca-se _______________ do agressor do lar, cuja determinação judicial busca preservar a integridade física e emocional da vítima.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Assistente Social |
Q3833685
Serviço Social
A Lei nº 8.6621993 define as competências e atribuições privativas do assistente social, estabelecendo o balizamento
jurídico para o exercício legal da profissão no Brasil. A distinção entre o que é competência e o que é atribuição privativa
é fundamental para a defesa do espaço profissional. Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão, preencha com V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Constitui atribuição privativa do assistente social o magistério de disciplinas específicas de Serviço Social e a supervisão direta de estagiários da área.
( ) A elaboração de pareceres sociais para subsidiar decisões judiciais é considerada uma competência geral, podendo ser realizada por qualquer profissional da área de humanidades com especialização em política social.
( ) O planejamento, organização e administração de unidades de Serviço Social e de benefícios sociais é uma competência do assistente social, mas não é exclusiva deste profissional.
( ) A utilização do título de Assistente Social é livre para qualquer graduado em cursos de nível superior que comprove atuação na área social por mais de dez anos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
( ) Constitui atribuição privativa do assistente social o magistério de disciplinas específicas de Serviço Social e a supervisão direta de estagiários da área.
( ) A elaboração de pareceres sociais para subsidiar decisões judiciais é considerada uma competência geral, podendo ser realizada por qualquer profissional da área de humanidades com especialização em política social.
( ) O planejamento, organização e administração de unidades de Serviço Social e de benefícios sociais é uma competência do assistente social, mas não é exclusiva deste profissional.
( ) A utilização do título de Assistente Social é livre para qualquer graduado em cursos de nível superior que comprove atuação na área social por mais de dez anos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Assistente Social |
Q3832236
Serviço Social
A mediação de conflitos é uma possibilidade de atuação
para o assistente social, desde que respeitadas as
competências profissionais. Assinale a alternativa que
diferencia corretamente a mediação da conciliação e a
postura ética exigida.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |
Q3827497
Serviço Social
A Lei da Alienação Parental define atos que interferem
na formação psicológica da criança ou do adolescente,
promovidos por um dos genitores. No contexto da
identificação e das sanções previstas, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Assistente Social |
Q3827483
Serviço Social
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as
Medidas Protetivas de Urgência e os procedimentos
previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A autoridade policial poderá conceder medidas protetivas de urgência apenas se houver representação formal da vítima acompanhada de advogado constituído no momento do registro da ocorrência.
(__) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
(__) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
(__) A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor, devendo tal procedimento ser realizado por oficial de justiça ou autoridade competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A autoridade policial poderá conceder medidas protetivas de urgência apenas se houver representação formal da vítima acompanhada de advogado constituído no momento do registro da ocorrência.
(__) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
(__) É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
(__) A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor, devendo tal procedimento ser realizado por oficial de justiça ou autoridade competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Calçado - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Assistente Social |
Q3799677
Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o principal
marco legal no combate à violência doméstica e familiar
contra a mulher no Brasil, estabelecendo mecanismos de
proteção e definindo diferentes formas de violência.
Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra
a mulher, conforme a Lei, marque V, para as afirmativas
verdadeiras e F, para as falsas.
(__) A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou vise degradar ou controlar suas ações.
(__) A violência patrimonial inclui a retenção, subtração ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos.
(__) A violência moral é configurada por qualquer conduta que constitua calúnia, difamação ou injúria.
(__) A Lei reconhece apenas a violência física como crime, sendo as demais formas (psicológica, moral) consideradas apenas infrações administrativas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou vise degradar ou controlar suas ações.
(__) A violência patrimonial inclui a retenção, subtração ou destruição de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econômicos.
(__) A violência moral é configurada por qualquer conduta que constitua calúnia, difamação ou injúria.
(__) A Lei reconhece apenas a violência física como crime, sendo as demais formas (psicológica, moral) consideradas apenas infrações administrativas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4130845
Serviço Social
A Lei Maria da Penha prevê a integração operacional das
diversas políticas públicas e dessas com o Sistema de
Justiça, no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De acordo com o art. 30 da Lei
no
11.340/2006, no que se refere à assistência judiciária,
profissionais das áreas de saúde, jurídica e psicossocial
devem compor uma equipe de atendimento multidisciplinar dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Compete a essa equipe fornecer subsídios ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou em audiências e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, os familiares e
Compete a essa equipe fornecer subsídios ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou em audiências e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, os familiares e
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |
Q4091246
Serviço Social
Uma discente da UFABC procurou atendimento
com a assistente social da instituição em busca de
orientações. Durante o atendimento, relatou estar
vivenciando uma situação de violência doméstica
praticada por seu cônjuge, com quem tem dois
filhos. Demonstrou medo de formalizar a denúncia,
receando que, após essa iniciativa, as agressões
se intensifiquem. No entanto, afirmou que, caso
existam proteções legais, está disposta a
denunciá-lo. Diante do relato, a assistente social,
considerando a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da
Penha), informou corretamente que, constatada a
prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá aplicar, de forma imediata, ao
agressor, a seguinte medida protetiva de urgência:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |
Q4091244
Serviço Social
Cauã, assistente social, atendeu o Sr. Ernesto, de
70 anos, para orientações sobre o Benefício de
Prestação Continuada (BPC). Durante o
atendimento, o Sr. Ernesto relatou que, com
frequência, é agredido fisicamente por seu filho de
49 anos, com quem reside. Segundo ele, o filho
utiliza força física, como tapas e beliscões, para
obrigá-lo a realizar tarefas domésticas. Diante
desses relatos, Cauã explicou ao Sr. Ernesto os
direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa,
incluindo a possibilidade de medidas protetivas.
No entanto, o Sr. Ernesto solicitou que as
agressões não fossem denunciadas, expressando
temor de que a violência se agravasse. Mesmo
diante do pedido, Cauã informou ao Sr. Ernesto
que, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, casos
de violência contra pessoas idosas devem ser
obrigatoriamente comunicados aos órgãos
competentes. Assim, o profissional procedeu com
a comunicação à autoridade policial.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre a conduta profissional de Cauã.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre a conduta profissional de Cauã.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social - Edital nº 15 |
Q4035996
Serviço Social
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou
um avanço significativo ao definir a violência doméstica e familiar como uma violação de direitos humanos e ao
criar mecanismos de proteção. Uma assistente social, ao
atender uma mulher que relata estar sofrendo ameaças
de seu ex-companheiro, precisa orientá-la sobre as
medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa
que descreve uma medida protetiva de urgência que
pode ser aplicada pelo juiz em favor da vítima.
Ano: 2025
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Social - Edital nº 15 |
Q4035989
Serviço Social
Um assistente social que atua no sistema sociojurídico é
demandado pelo Poder Judiciário a realizar um estudo
social em um complexo litígio familiar envolvendo a
disputa pela guarda de uma criança. A demanda judicial
solicita, especificamente, um parecer conclusivo sobre
qual genitor possui "melhores condições" para exercer a
guarda. Considerando a complexidade da situação e as
orientações técnico-éticas do Conselho Federal de
Serviço Social (CFESS) sobre a elaboração de
documentos, assinale a alternativa que descreve a
postura profissional adequada.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior I – Assistente Social |
Q3997902
Serviço Social
Conforme estabelece a Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/2006), no que se refere às
Medidas Protetivas de Urgência em favor da
ofendida, o juiz poderá, quando necessário e
sem prejuízo de outras providências, adotar as
seguintes medidas:
I - Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II - Determinar a recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, preservando a permanência do agressor.
III - Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV - Determinar a separação de corpos.
Estão corretas as assertivas:
I - Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II - Determinar a recondução da ofendida e de seus dependentes ao respectivo domicílio, preservando a permanência do agressor.
III - Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV - Determinar a separação de corpos.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico de Nível Superior I – Assistente Social |
Q3997896
Serviço Social
Conforme estabelece a Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa incorreta.
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