Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o Art. 22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar,...
• A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 81 menciona que “é proibida a venda à criança ou ao adolescente de”, exceto:
• Analise as informações a seguir: I. À luz da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, é certo afirmar que os crimes praticados...
• As medidas socioeducativas previstas no ECA são aplicáveis ao adolescente que pratica ato infracional. As medidas socioeducativas podem ser:I....
• Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou...