Questões de Concurso Comentadas sobre serviço social no campo sócio jurídico em serviço social

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Q2338468 Serviço Social
O Estatuto do Idoso se apresenta como um conjunto de medidas legais as quais têm o fim de resguardar os direitos dos idosos, viabilizando-lhes ao exercício da cidadania e a sua proteção. Sobre o direito a saúde e às medidas de proteção à pessoa idosa existentes na Lei n° 10.741/2003 e suas atualizações, analise as afirmativas a seguir:

I- Cabe exclusivamente as entidades filantrópicas fornecer gratuitamente às pessoas idosas, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

II- É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

III- É obrigatório o comparecimento presencial da pessoa idosa enferma perante o INSS para comprovar prova de vida.

IV- Sempre são cabíveis as medidas de proteção a pessoa idosa quando os seus direitos legitimados forem ameaçados ou violados, em razão de sua condição pessoal, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, e por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2338466 Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, foi concebido em consonância com a Constituição Federal de 1988, para assegurar com prioridade absoluta os direitos fundamentais das crianças e adolescentes do território brasileiro. Apresentando diretrizes para proteção integral da infância e juventude. O ECA traz, também, a regulamentação do Conselho Tutelar, órgão de extrema relevância, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir.
Alternativas
Q2331336 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


As Medidas Socioeducativas têm a finalidade de prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, encaminhados pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência dessa, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, com objetivo de desprovê-los da proteção social e da responsabilização pelo ato infracional praticado. Também cabe ao CREAS fazer o acompanhamento das famílias dos adolescentes. 
Alternativas
Q2331335 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


Durante a medida socioeducativa em meio aberto, o adolescente fica privado de liberdade em uma instituição.
Alternativas
Q2331333 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


É falso afirmar que a medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) visa apenas ao acompanhamento e orientação do adolescente, não incluindo a prestação de serviços à comunidade. 
Alternativas
Q2331331 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


De acordo com a lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é correto afirmar que o Estatuto da Pessoa Idosa garante que todas as pessoas idosas tenham acesso à saúde gratuita e integral.
Alternativas
Q2331327 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


A Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, prevê punições somente para pais biológicos que praticam alienação parental. 
Alternativas
Q2331326 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.
Alternativas
Q2331323 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativas
Q2331317 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


É verdadeiro que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) envolve apenas atividades de cunho educativo e formativo. 
Alternativas
Q2331285 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente.
Alternativas
Q2331282 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


O CREAS atua em parceria com outros órgãos e instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Alternativas
Q2331281 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


É falso que as medidas socioeducativas têm caráter punitivo e retributivo.
Alternativas
Q2331275 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


O foco do Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo é complementar a proteção social básica à família, criando mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e dar oportunidades para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. 
Alternativas
Q2331274 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação de adolescentes em conflito com a lei é uma medida excepcional, devendo ser a última alternativa a ser aplicada. 
Alternativas
Q2331271 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, devendo ser incentivado o acolhimento institucional em detrimento do acolhimento familiar.
Alternativas
Q2331267 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


O Serviço de Acolhimento Institucional tem como objetivo exclusivo o abrigamento de crianças em situação de rua.

Alternativas
Q2327323 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


A Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, é relevante para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, e as medidas protetivas de urgência desempenham um papel crucial nesse contexto, garantindo a segurança e o amparo imediato das vítimas

Alternativas
Q2327317 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


As medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) não visam proporcionar aos adolescentes oportunidades de desenvolvimento, ressocialização ou prevenção de reincidência. Seu objetivo é privá-los da liberdade sempre que possível.

Alternativas
Q2327315 Serviço Social

Julgue o item subsequente. 


O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto monitora a execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, as quais são fundamentadas na perspectiva “adultocêntrica”. Essa visão pressupõe que se espera que os adolescentes não demonstrem comportamentos típicos da adolescência, mas que ajam de acordo com as expectativas de um adulto racional.

Alternativas
Respostas
281: B
282: A
283: E
284: E
285: C
286: C
287: E
288: E
289: C
290: E
291: C
292: C
293: C
294: C
295: C
296: E
297: E
298: C
299: E
300: E