Gabarito: B — Polícia Civil

Tema central: prevenção da revitimização por meio da criação de estruturas especializadas para atendimento e investigação da violência contra a mulher. A questão testa conhecimento sobre competência institucional no ciclo de atendimento criminal — quem realiza investigação e atendimento especializado: a Polícia Civil.

Resumo teórico: a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) prevê prioridade na criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), núcleos de investigação de feminicídio e equipes especializadas para investigar violências graves contra a mulher. Essas unidades pertencem ao âmbito da polícia judiciária, responsável pela investigação dos crimes e pelo atendimento às vítimas. No sistema brasileiro, essa função é exercida pela Polícia Civil, que atua na investigação e produção de provas, diferentemente da Polícia Militar, cuja função é o policiamento ostensivo.

Justificativa da alternativa correta (B): DEAMs e núcleos investigativos são estruturas típicas da polícia judiciária estadual. A Polícia Civil organiza delegacias especializadas e possui delegados e equipes treinadas para conduzir investigações criminais e ouvir vítimas com técnicas que evitam revitimização — portanto, é a resposta compatível com o dispositivo legal e com a prática institucional.

Análise das alternativas incorretas:

A — Polícia Militar: atua no policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública; não é responsável pela investigação criminal aprofundada nem pela criação de delegacias de polícia judiciária.

C — Polícia Federal: competência voltada a crimes de natureza federal (interesse da União, fronteiras, crimes contra a ordem política e financeira), não à política estadual de atendimento à mulher e à maioria dos casos de violência doméstica.

D — Polícia Rodoviária: atua na fiscalização e patrulhamento de rodovias federais; não tem atribuição para instaurar delegacias especializadas de atendimento à mulher.

Dica de resolução: ao ver termos como “Delegacias Especializadas”, “investigação” e “núcleos investigativos”, associe imediatamente à função de polícia judiciária — Polícia Civil. Essa associação é uma estratégia rápida para eliminar as alternativas que tratam de polícia ostensiva ou federal.

Fonte básica: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) — base legal que orienta a organização de atendimento e investigação na violência doméstica.

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