No governo de Getúlio Vargas, houve a tentativa de organizar/harmonizar as relações entre capital e trabalho, mediante:

I. a criação do Ministério do Trabalho em 1930;

II. a implementação de uma legislação trabalhista baseada no pensamento liberal;

III. a implantação de um Estado social-democrático;

IV. o estabelecimento de critérios de seletividade ocupacional dos trabalhadores para inclusão ou exclusão nos benefícios sociais.

Dos itens, verifica-se que está(ao) correto(s) apenas

Para Barroco e Terra (2012), a emancipação é o valor de caráter humano-genérico mais central do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, indicando sua finalidade ético-política mais genérica. Os demais princípios (valores) essenciais: a liberdade, a justiça social, a equidade e a democracia são simultaneamente valores e formas de viabilização da emancipação humana. Esses valores foram situados entre os princípios fundamentais do Código de Ética da seguinte forma:

I. reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

II. defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

III. posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

IV. articulação com os movimentos de outras categorias profissionais, ainda que não partilhem dos princípios desse Código.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, define como diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras:

I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

II. centralização político-administrativa;

III. financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IV. matricialidade sociofamiliar.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Os Benefícios Eventuais são assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São benefícios de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias nas seguintes modalidades:

Dadas as afirmativas sobre a gênese do Serviço Social e sua relação com a questão social e as políticas sociais, de acordo com Netto (2001),

I. A questão social dá base para a emergência da profissão quando se transforma em objeto de intervenção do Estado.

II. Há uma mediação política entre questão social e Estado, instrumentalizada pelas políticas sociais.

III. A questão social, por si só, determina o surgimento do Serviço Social.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em seu Capítulo III – Do direito à Convivência Familiar e Comunitária, está definido que:

I. é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral;

II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta;

III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, apenas com autorização judicial.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Na Inglaterra, no pós Segunda Guerra Mundial, por influência de Keynes e sob a elaboração de Beveridge, foi implantado um sistema de proteção social para todas as eventualidades de perda de renda:

I. desemprego e doença;

II. nascimento, velhice e morte;

III. acidente e invalidez;

IV. divórcio e viuvez.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

Segundo Iamamoto (2009), o processo de reprodução das relações sociais não é mera repetição ou reposição do instituído. É, também, criação de novas necessidades, de novas forças produtivas sociais do trabalho, em cujo processo aprofundam-se desigualdades e são criadas novas relações sociais entre os homens na luta pelo poder e pela hegemonia entre as diferentes classes e grupos na sociedade. Assim, as condições que circunscrevem o trabalho do assistente social expressam a dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade. Sobre o trabalho do assistente social na cena contemporânea, é correto afirmar:

Fazem parte da metodologia de trabalho e de domínio específico e exclusivo do assistente social os seguintes instrumentos, em conformidade com o CFESS (2004):

I. estudo social e perícia social;

II. laudo social e parecer social;

III. diagnóstico social e relatório social;

IV. síntese e análise situacional.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

A assistência social foi a última política social da área da seguridade social a ser aprovada no Brasil. Para Couto (2004), essa regulamentação tardia deve ser avaliada, pelo menos, por dois aspectos:

Noronha e Santos (2013), na obra O estado da arte sobre os instrumentos e técnicas na intervenção profissional do assistente social, sistematizam uma análise a partir de uma concepção crítico-dialética em que:

I. os instrumentos são concebidos como elementos dinâmicos, devendo ser criados em consonância com as finalidades da ação profissional, contribuindo com a passagem da finalidade ideal – âmbito da teoria – à finalidade real – âmbito da prática;

II. os pareceres técnicos constituem um grupo de instrumentos utilizados pelos assistentes sociais. Em algumas instituições, como o Poder Judiciário, a apresentação do resultado oficial de um parecer se faz por meio do laudo social, o qual contém o parecer social;

III. a entrevista deve extrapolar a concepção, historicamente sustentada, de ser um procedimento que visa apenas ao encaminhamento, apoio, aconselhamento e catarse da população. É preciso ir além da conversa informal, na qual não há preocupação em definir os objetivos na utilização desse instrumento.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Na perspectiva da ideia de controle social marcado pelo duplo viés da realidade da exclusão social e o caráter clientelista do Estado Brasileiro, a população demonstra o seu sentido fiscalizatório tendo como importante priorizar impedindo o Estado de transgredir em detrimento de:

O modo pelo qual a demanda por proteção social, através das políticas públicas, é reconhecido e incorporado pela população, bem como as respostas que ela obtém no âmbito do público ou privado, mais ou menos igualitários da sociedade, para com seus cidadãos decorre de:

O processo de proteção social no Brasil, marcado por interrupções, intervalos, incompletudes, ao contrário de configurar uma irracionalidade, expressa uma forma estratégica de manter o campo de proteção social com baixa estabilidade.

Assim, poderá sofrer ajustes sob crises conjunturais, bem como:

A relação com o outro, o não idêntico, a razão do outro é constitutiva do sujeito da ética.

Essa ética como relação reflexiva que se apropria da liberdade para propiciar aos homens, sujeitos de si, a maioridade é compreendida por Brasil (2001) como:

O sistema público com comando único, descentralizado, não contributivo que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social na perspectiva da universalização dos direitos, regulando em todo o território nacional as ações socioassistenciais, é:

A composição da equipe de referência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) para prestação de serviços e de execução das ações no âmbito da Proteção Social Básica, nos municípios de médio e grande porte, metrópole e DF, para cada grupo de cinco mil famílias, conta com:

O instrumento de aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistencias do SUAS, no âmbito do município e do Distrito Federal, é o:

Sobre o Serviço Social é correto afirmar:

I. O Serviço Social é uma profissão reconhecida na sociedade na medida em que é socialmente necessária e exercida por um grupo social específico, uma categoria profissional que compartilha um sentimento de pertencimento e possui uma identidade profissional.

II. Não tendo atingido o patamar de “ciência”, o Serviço Social não conseguiu se constituir como uma área de produção de conhecimentos.

III. O Código de Ética de 1993 foi um aliado na mobilização e qualificação do profissional assistente social, constituindo-se num mecanismo de defesa da qualidade dos serviços prestados pelos assistentes sociais e de garantia do exercício profissional, fornecendo respaldo jurídico à profissão.

IV. A história de institucionalização da profissão, marcada pelas intervenções no sentido de manter a ordem social, não deve ser entendida como um fundamento da profissão, mas como um processo transitório que acompanhou a dinamicidade social e que foi largamente ultrapassada, adquirindo novos contornos, abrindo novos espaços e traçando novas linhas a este contexto histórico.

A sequência correta é:

Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, EXCETO: