Conforme Sodré (2010), o trabalho do assistente social no campo da saúde traz desafios recorrentes desde a inserção do profissional de Serviço Social nesta área de atuação. Temos há muito tempo acúmulo nas discussões produzidas para a saúde pública através das ferramentas que o Serviço Social, juntamente com outros profissionais, desenvolveu e aprimorou ao longo da reforma sanitária e da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-as coletivas. Do conhecimento acumulado nas lutas sociais, o assistente social contribuiu para a politização do campo da saúde. Inseriu o debate sobre os determinantes sociais de forma definitiva e ainda hoje se insere nas frentes de trabalho para demarcar um posicionamento macropolítico que luta por um SUS menos biomédico nas suas mais diversas redes de serviços e especialidades. Nesse sentido, é importante analisar essa inserção de acordo com o contexto histórico e o desenvolvimento das políticas públicas no país.

A partir disso, examine as questões a seguir, no que se refere às formas de gestão do trabalho denominados como fordismo e acumulação flexível e relacione com a atuação do assistente social no campo da saúde pública para cada um desses modelos e períodos.

I. Fordismo- a afirmação da industrialização por meio da formação de um amplo parque industrial abrigado em um discurso nacionalista trouxe a modernidade ao país. A industrialização endógena e financiada por um capital exógeno fez com que o Brasil vivenciasse um amplo processo de crescimento dos seus centros urbanos. Essa mesma industrialização trouxe consigo as mazelas de um trabalho de fábrica, conflitos urbanos e a criação de políticas de controle da força de trabalho. Para o Serviço Social, isso representou a necessidade de criação de práticas ―modernas‖, a exigência de uma racionalidade burocrático-administrativa e a inserção do seu trabalho em estruturas institucionais complexas do ponto de vista organizacional.

II. Acumulação Flexível: as instituições de porte estavam correlacionadas à chegada dos grandes projetos industriais, principalmente aqueles que trouxeram a promessa do desenvolvimento econômico, invertendo o perfil populacional do Brasil rural para o Brasil urbano. Modelos americanizados de políticas públicas funcionalistas entravam em discussão, colocando o cerne do debate profissional do assistente social na clássica divisão caso/grupo/comunidade.

III. Fordismo: o grande hospital traz consigo a gestão do trabalho em um formato semelhante ao concebido dentro da grande fábrica. Atendimentos em massa, cirurgias em massa, internações contabilizadas pelo seu gasto financeiro, leitos em série e atendimentos sequenciais sem tempo de parada. Desta forma, aos poucos molda-se uma rotina também para aquele trabalho que não deveria ser considerado rotineiro. O Serviço Social criou e reproduziu normas institucionais de forma mecanizada para todos aqueles que o procuravam.

IV. Acumulação Flexível: a especialidade técnica na saúde pública criou equipes que não interagem. São profissionais compartimentalizados, como se a vida fosse a junção de conhecimentos sobre pedaços do corpo humano. Criaram se novos indicadores para compreender as políticas de saúde. Isso não foi uma peculiaridade brasileira, mas internacional.

Estão CORRETAS

Referente às penalidades para infrações cometidas pelo assistente social, conforme o Código de Ética Profissional de 1993, analise as afirmativas abaixo:

I. A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial.

II. A advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.

III. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o/a penalizado/a ou se este/a, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, o Conselho Regional deverá arquivar o processo.

IV. Em caso de cassação do exercício profissional, apenas o profissional tomará conhecimento,para evitar que haja constrangimentos, sendo feita a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do/a infrator/a .

Estão CORRETAS

Sobre as competências do Assistente Social, de acordo com a Lei Regulamentação Profissional (Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993), analise os itens abaixo:

I. Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

II. Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

III. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

IV. Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em conjunto com o CRESS.  

Estão CORRETAS

De acordo com a Lei Regulamentação Profissional (Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993), as competências dos Conselhos Regionais de Serviço Social, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, tem como atribuições as citadas abaixo, EXCETO: 

De acordo com a Lei de Regulamentação Profissional (Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993), em relação aos critérios para exercer a profissão de Assistente Social, analise as afirmativas abaixo:

I. Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

II. Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.

III. Os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.

IV. O exercício da profissão de Assistente Social requer, apenas, a conclusão do ensino superior.

Estão CORRETAS 

Brandt e Cislaghi (2020) discutem em seu texto os desmonte e financeirização da Seguridade Social em tempos de pandemia da COVID 19. Fazem uma análise sobre a conjuntura brasileira em que chega a pandemia no país e sua influencia nas medidas tomadas para os trabalhadores sobreviverem a suas consequências econômicas e sociais, assim como os rebatimentos na Seguridade Social.

Nessa direção, analise as afirmativas abaixo:  

I. No período da pandemia de Covid 19, foi disponibilizada a toda população, que permaneceu em isolamento social, o Auxílio-Emergencial, sem que houvesse necessidade do cumprimento de critérios sociais e econômicos.

II. A normativa constitucional de um orçamento vinculado e exclusivo da Seguridade Social já foi historicamente deteriorado pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Originada como Fundo Social de Emergência (FSE) no governo Cardoso, a desvinculação de receitas foi aprovada e mantida, com maiores e menores percentuais, por todos os governos seguintes.

III. No período da pandemia de Covid 19, houve um aumento na contribuição patronal para a Previdência Social e uma diminuição na contribuição dos trabalhadores para a previdência social, considerando a necessidade de manutenção e sobrevivência durante a pandemia.

IV. A contrarreforma do Estado, chamada agora administrativa, implementada em várias etapas no período neoliberal, submete o Estado, o fundo público e as políticas sociais ao capital, seja pelo seu sucateamento e redução, abrindo novos espaços para o mercado, seja pela apropriação direta de fundo público, como, por exemplo, por meio dos chamados ―novos modelos de gestão‖ que entregam a gestão do Estado diretamente para organizações privadas ou para estruturas estatais de direito privado que não precisam se submeter aos mesmos mecanismos de controle nem fazer concurso para servidores efetivos regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) .

Estão CORRETAS

Silva (2020) analisa em seu texto a dinâmica da neoliberalização e os ataques à seguridade social no Brasil. Sobre esse tema, analise as questões históricas e contemporâneas indicadas abaixo: 

I. O neoliberalismo surgiu logo após a Segunda Guerra Mundial, na região da Europa ocidental e da América do Norte. Um dos principais idealizadores dessa reação foi Friedrich August Von Hayek, que em 1944 publicou o livro chamado O Caminho da Servidão, no qual defendia que a intervenção estatal levaria ao totalitarismo e prejudicaria a liberdade do mercado e dos comércios. 

II. No Brasil, a neoliberalização, desde os anos 1990, vem se expressando por meio de um movimento caracterizado pela formação de governos neoliberais ortodoxos, seguidos de governos que adotaram a versão social-liberal, mas que preserva os princípios econômicos e morais do neoliberalismo, e pelo retorno e fortalecimento de uma vertente ortodoxa ou ultraneoliberal, com o início de governos de extrema direita, que demonstram não haver mais espaço para a conciliação de classes. 

III. Desde os anos 1990, apesar das resistências dos sujeitos progressistas, medidas recessivas e contrarreformistas têm sido formuladas e adotadas pelos governos (ultra) neoliberais e atingem, de forma trágica, a seguridade social, o seu caráter público, universal, democrático e descentralizado, fundamental para a garantia dos direitos à saúde, previdência e assistência social, como também impedem a construção e incorporação de novos direitos sociais.

IV. Behring e Boschetti (2006) apontam no atual padrão de proteção social uma difícil coexistência entre inovação e conservadorismo e/ou entre universalização e hegemonia neoliberal, tendo em vista que, apesar de as forças progressistas lutarem pela realização de reformas democráticas, muitas contra tendências se opõem a essa possibilidade.

Estão CORRETAS

Quanto à perspectiva ontológica a partir do método dialético, utilizada nas pesquisas no Serviço Social, de acordo com Lara (2010), analise as afirmativas abaixo:

I. Marx subordinava os movimentos da realidade material à lógica de um princípio que ele chamava de Ideia Absoluta.

II. O método de apreensão da realidade é uma profunda relação entre subjetividade e objetividade. A realidade objetiva, por ser produto da práxis humana, é subjetividade objetivada, ao passo que a subjetividade, pelo mesmo motivo, é a realidade objetiva que adquiriu forma subjetiva.

III. Para Marx, o trabalho intelectual era extremamente relevante, deixando à parte o trabalho físico e material, Fixava a atenção exclusivamente na criatividade. Na dialética marxiana, ―o conhecimento é totalizante e a atividade humana, em geral, é um processo de totalização, que nunca alcança uma etapa definitiva e acabada‖ (KONDER, 1981, p. 43 ).

IV. Marx constrói um método que emerge da realidade social, o qual procura investigar a conexão íntima do movimento real, pois, na perspectiva ontológica (marxiana), só é possível apreender o real por meio de construções de categorias, ou seja, de determinadas apropriações do objeto de estudo.

Estão CORRETAS  

De acordo com Moraes, Juncá e Santos (2010), há alguns desafios que transitam no cotidiano da pesquisa. Os autores defendem o reconhecimento do exercício da pesquisa como estratégia de conhecimento e ação e, portanto, como dimensão constitutiva do trabalho do assistente social, ressaltando que, tão importantes quanto as descobertas no campo do saber, são as estratégias de intervenção social a elas articuladas. Um dos desafios é realizar o planejamento de uma pesquisa com viés predominantemente qualitativo e propõem algumas ferramentas para a construção da pesquisa.
Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo: 

I. Ferramenta 1: em busca de um tema- decorre a partir de algumas perguntas: De onde surge um tema de pesquisa? O que devo fazer para escolher um assunto para investigar?

II. Ferramenta 2: definição do objeto- fase exploratória de uma pesquisa, buscando maior aproximação com o campo onde nos inserimos, realizando revisão de literatura, discutindo a relevância social e científica do que queremos estudar, definindo nossos objetivos, enunciando nosso objeto com clareza.

III. Ferramenta 3: Escolhas teóricas- trabalham com os caminhos a serem percorridos, em estreita sintonia com os eixos teóricos escolhidos. Nesse momento, pensamos nos métodos, nos instrumentos para a coleta de dados, nos sujeitos a serem pesquisados, na análise e interpretação do material empírico, na devolução do conhecimento construído.

IV. Ferramenta 4: Escolhas metodológicas- refletem os movimentos anteriores, envolvendo a elaboração das questões norteadoras, hipóteses ou pressupostos e os eixos teóricos que orientarão a pesquisa.

Estão CORRETAS

De acordo com Lara (2007), o Serviço Social contemporâneo responde por uma significativa produção de conhecimentos nas mais diversas áreas e subáreas das ciências sociais. A partir dos anos de 1980, com maior evidência, a profissão se inseriu como interlocutora das demais áreas do conhecimento e começou a responder pela sua própria produção teórica, permitindo maior destaque à pesquisa acadêmica. O autor analisa criticamente em seu texto, a concepção burguesa das ciências sociais na construção das pesquisas, muitas vezes voltadas ao interesse do capital.

A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas abaixo: 

I. O conhecimento, na concepção burguesa das ciências sociais, está fragmentado e é acentuado pela falta de diálogo entre as áreas, o que, consequentemente, colabora para a compreensão do homem e da sociedade como partes isoladas da dinâmica social e da tecedura histórica.

II. As ciências sociais têm dificuldades de se afirmar diante da ciência moderna, pela sua ineficiência em apresentar respostas práticas. O seu modo específico de produzir conhecimento é questionado pelo pragmatismo dos filisteus capitalistas, os quais só objetivam as ciências que buscam os resultados para o avanço das forças produtivas.

III. Uma das características das ciências sociais é edificar uma proposta que tem suas premissas no pensamento crítico, o qual põe em cheque o ‗metabolismo social‘. Dessa forma, o modo de sistematizar a realidade social tem que passar, necessariamente, pelo crivo da crítica, tendo por base um diagnóstico da sociedade burguesa, a qual não se sustenta, principalmente pelas suas ‗bases objetivas de produção e distribuição da riqueza‘.
IV. O conhecimento em especial dentro da Universidade não pode ser considerado fragmentado, considerando que são instituições essencialmente de pesquisa, com neutralidade na sistematização do saber.

Estão CORRETAS

  

Barroco (2009) analisa em seu texto as questões que envolvem a pesquisa social e as implicações éticas e seus desafios políticos, tendo como referência o Código de Ética (CE) do Serviço Social. Nesse sentido, a autora parte do pressuposto de que a ética profissional é uma expressão do projeto ético-político e que no CE encontram-se sistematizados os valores, princípios e a concepção ética que orientam o trabalho cotidiano dos assistentes sociais em suas diversas esferas e formas de intervenção, entre elas a da pesquisa.

Em relação à pesquisa social, ao Código de Ética e à atuação do assistente social, analise as afirmativas abaixo: 

I. O assistente social deve garantir que a inserção do participante seja livre, isto é, que ele não seja coagido a participar da pesquisa, nos termos da concepção do CE. Quando se trata de populações de vulneráveis, algumas mediações podem facilitar ou dificultar a decisão autônoma dos participantes em sua inserção da pesquisa: a linguagem, as diferenças culturais, as dificuldades de comunicação, ou mesmo problemas relativos a aspectos éticos.

II. No Brasil, de acordo com as normas da pesquisa científica instituídas pela Resolução 196/1996, toda pesquisa com seres humanos exige que o participante seja informado, sobre a pesquisa e decida, com autonomia, sobre a sua participação, devendo assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

III. O compromisso ético com os participantes é garantido também pelo sigilo profissional, importante pressuposto do CE.

IV. Os cuidados éticos com a obtenção do consentimento inicial dos participantes é uma garantia não apenas para os participantes, mas também para os profissionais. Levando em conta que o processo deve ser acompanhado em sua totalidade e que o participante pode deixar de participar do processo se assim o desejar, é necessário que fique claro para os participantes, especialmente pesquisas acadêmicas, o limite de tempo para finalização da pesquisa.  

Estão CORRETAS 

Iamamoto (2001) coloca que o movimento de reconceituação representou a primeira aproximação do Serviço Social a uma tradição cultural estranha ao seu desenvolvimento, a tradição marxista. Esta chega ao universo do Serviço Social por meio de duas “portas de entrada”, pela prática política de segmentos profissionais e estudantes, informada pela vulgarização marxista, portadora de um universo teórico radicalmente eclético, onde o maior ausente era o próprio Marx; por um “marxismo” que veiculava uma visão fatorialista e evolucionista da história. Isso se traduziu em um Serviço Social como uma sobrevalorização idealizada das possibilidades revolucionárias da profissão. Tais questões repercutem fortemente no Código de Ética do Assistente Social de 1986.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.  

Analise as questões a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto às competências dos Conselhos Municipais de Assistência Social. 

Correia (2005) analisa em sua tese o processo de democratização do Estado, que é importante para aprofundar o controle social na perspectiva de Gramsci, na direção deste apreender as demandas das classes subalternas, ao mesmo tempo em que este processo é fruto das lutas dessas classes. A autora situa sua análise especialmente no Conselho de Saúde como resultado de democratização da sociedade brasileira. Este foi concebido como espaço institucional de controle social sobre as ações do Estado na área de saúde, à medida que setores organizados na sociedade civil estão representados em sua composição, e esse Conselho tem legalmente caráter deliberativo sobre a política de saúde e sobre seus recursos. Nessa direção, analise a partir do processo histórico no que se refere à institucionalização do Conselho de Saúde, analise as afirmativas abaixo:   

I. Os Conselhos de Saúde constituem espaços de decisão política que ressurgem após o período ditatorial em que os canais de interlocução entre Estado e sociedade haviam sido interrompidos. Nesse processo, abre-se a possibilidade de setores organizados na sociedade civil que representam as classes subalternas, dentro do jogo de correlação de forças, influenciarem o rumo da política de saúde brasileira.

II. No Brasil, durante o período da Ditadura Militar, o controle social da classe trabalhadora foi exercido pelo Estado, favorecendo diretamente a expansão dos direitos e políticas sociais por meio de Decretos e Atos Institucionais.

III. Foi no período de democratização do país, em uma conjuntura de efervescência política, principalmente, na segunda metade da década de 80, que o debate sobre a participação social voltou à tona, com uma dimensão de controle de setores organizados na sociedade civil sobre o Estado.

IV. O Controle Social no Sistema Único de Saúde é apresentado como um dos princípios alimentadores da reformulação do Sistema Nacional de Saúde e como via imprescindível para a sua democratização.

Está CORRETO o que se afirma em  

 De acordo com Netto (2017), o debate acerca do projeto ético-político é, nestes termos, muito recente, e a sua história remonta à transição dos anos setenta aos oitenta do século passado. Com efeito, foi naqueles anos que a primeira condição para a construção deste novo projeto se viabilizou: a recusa e a crítica ao conservadorismo profissional. Nesse sentido, analise as questões a seguir no que se refere ao processo histórico sobre esse debate no Serviço Social. 

I. A denúncia do conservadorismo do Serviço Social não surgiu repentinamente – na verdade, desde a segunda metade dos anos sessenta (quando o Movimento de Reconceituação, que fez estremecer o Serviço Social na América Latina, deu seus primeiros passos), aquele conservadorismo já era objeto de problematização. O trânsito dos anos setenta aos oitenta, porém, situou esta problematização num nível diferente na escala em que coincidiu com a crise da ditadura brasileira, exercida, desde 1º de abril de 1964, por uma tecnoburocracia civil sob tutela militar a serviço do grande capital.

II. A luta pela democracia na sociedade brasileira, encontrando eco no corpo profissional, criou o quadro necessário para romper com o quase monopólio do conservadorismo no Serviço Social: no processo da derrota da ditadura se inscreveu a primeira condição – a condição política – para a constituição de um novo projeto profissional.

III. Como todo universo heterogêneo, o corpo profissional não se comportou de modo idêntico. Mas as suas vanguardas, na efervescência democrática, mobilizaram-se ativamente na contestação política – desde o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, os segmentos mais dinâmicos do corpo profissional vincularam-se ao movimento dos trabalhadores e, rompendo com a dominância do conservadorismo, conseguiram instaurar na profissão o pluralismo político, que acabou por redimensionar amplamente não só a organização profissional como, sobretudo, conseguiram inseri-la, de modo inédito, no marco do movimento dos trabalhadores brasileiros, como ficou constatado na análise de Abramides e Cabral (1995).

IV. Ainda nos anos setenta, quando, como resultado da Reforma Universitária imposta pela ditadura, o Serviço Social legitimou-se no âmbito acadêmico, surgiram os cursos de pós- graduação (primeiro os mestrados e depois, nos anos oitenta, os doutorados; também foram fomentadas as especializações). É nos espaços da pós-graduação, cujos primeiros frutos se recolhem no trânsito dos anos setenta aos oitenta, que, no Brasil, se inicia e, nos anos seguintes, se consolida a produção de conhecimentos a partir da área de Serviço Social – então, o corpo profissional começou a operar a sua acumulação teórica.

Está CORRETO o que se afirma em  

Sobre os requisitos dos municípios com Gestão Plena na Política de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:

I. Ampliar o atendimento atual dos Centros de Referência de Assistência Social, voltados às situações de abuso, exploração e violência sexual a crianças e adolescentes para ações mais gerais de enfrentamento das situações de violação de direitos relativos ao nível de proteção social básica.

II. Manter estrutura para recepção, identificação, encaminhamento, orientação e acompanhamento dos beneficiários do BPC e dos Benefícios Eventuais, com equipe profissional composta por, no mínimo, um (01) profissional de serviço social.

III. Instalar e coordenar o sistema municipal de monitoramento e avaliação das ações da Assistência Social por nível de proteção básica e especial, em articulação com o sistema estadual, validado pelo sistema federal.

IV. Elaborar e executar a política de recursos humanos, com a implantação de carreira para os servidores públicos que atuem na área da Assistência Social.

Está CORRETO o que se afirma em  

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. A regulação da dinâmica do SUAS é socialmente orientada pela ação pública territorialmente adequada e democraticamente construída, com definição de competências específicas de cada esfera governamental; pela valorização do impacto social das diversas políticas estruturais e pelo desenvolvimento social sustentável. Nesse sentido sobre os princípios organizativos do SUAS, analise as afirmativas abaixo:  

I. Descentralização político-administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo.

II. Integração de objetivos, ações, serviços, benefícios, programas e projetos em rede hierarquizada e territorializada, pela complexidade dos serviços e em parceria com organizações e entidades de Assistência Social.

III. Presença de espaços institucionais de defesa socioassistencial para acolhida de manifestação de interesses dos usuários, ações de preservação de seus direitos e adoção de medidas e procedimentos nos casos de violação aos direitos socioassistenciais pela rede de serviços e atenções.

IV. Presença de sistema de regulação social das atividades públicas e privadas de Assistência Social, exercendo fiscalização e controle da adequação e qualidade das ações e das autorizações de funcionamento de organizações e de serviços socioassistenciais.

Está CORRETO o que se afirma em

Ofertado no Centro POP, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua é destinado às pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar acompanhamento especializado com atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, resgate, fortalecimento ou construção de novos vínculos interpessoais e/ou familiares, tendo em vista a construção de novos projetos e trajetórias de vida, que viabilizem o processo gradativo de saída da situação de rua.

Nesse sentido, analise as questões abaixo quanto a esse Serviço Especializado: 

I. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, acompanhamento especializado e trabalho articulado com a rede socioassistencial, das demais políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, de modo a contribuir para a inserção social, acesso a direitos e proteção social das pessoas em situação de rua.

II. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, devem ser proporcionadas vivências que favoreçam o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a mobilização e a participação social dos usuários. Nessa perspectiva, o Serviço deve oportunizar espaços e atividades que possam efetivamente contribuir para que o Centro POP se constitua como referência no território para o convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.  

III. O Serviço configura-se como um importante canal para a inserção das pessoas em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a partir da realização dos encaminhamentos para sua viabilização. Além das providências necessárias à inclusão no Cadastro Único, o Serviço deve dispor de registros próprios dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo uma possível localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor desenvolvimento do trabalho social. Quando necessário, esse Serviço deverá promover também o acesso à documentação pessoal.

IV. Para a utilização das ações desenvolvidas no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, os usuários devem seguir as normas e rotinas do espaço, tais como: horário de atendimento e circulação no serviço; concordar em frequentar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Álcool e outras drogas; apresentarem a documentação de identificação e terem pelo menos uma referência familiar, para registro em prontuário.


Está CORRETO o que se afirma em

Sobre as atribuições e população específica para atendimento do serviço de Consultório na Rua, analise as afirmativas abaixo:

 I. A Equipe de Consultório na Rua é constituída por profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde, sendo responsabilidade dessa equipe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, ofertar cuidados em saúde mental.

II. A equipe de Consultório na Rua deve atender pessoas em situação de rua em geral; pessoas com transtornos mentais; usuários de crack, álcool e outras drogas, incluindo ações de redução de danos, em parceria com equipes de outros pontos de atenção da rede de saúde, como Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, Prontos-Socorros, entre outros.

III. A equipe de Consultório na Rua atende prioritariamente crianças, em situação de rua, encaminhando-as para Instituições de acolhimento.

IV. Equipe de Consultório na Rua é um serviço de saúde constituído por equipe multiprofissional responsável por um conjunto de ações de saúde, de âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver a atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Está CORRETO o que se afirma em

Bisneto (2022) analisa o processo histórico de inserção do Serviço Social no Brasil na área de psiquiatria. Dessa forma, especificamente sobre essa inserção profissional em hospitais psiquiátricos, no período da Ditadura Militar brasileira, quando ocorreram reformas no sistema de saúde e previdência, baseadas nos discursos de modernização e racionalização, analise as afirmativas abaixo:

I. A inserção efetiva do Serviço Social em hospitais psiquiátricos se deu por força de exigências do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) nos anos de 1970, quando passou a enfatizar a importância da equipe interprofissional para prestação da assistência ao paciente.

II. A partir de 1980, iniciou-se uma atuação quantitativamente expressiva em termos de números de assistentes sociais na área de psiquiatria.

III. Os hospitais psiquiátricos passaram a contratar um assistente social para cumprir a regulamentação do Ministério, pagando o mínimo possível como salário e sem incumbi-lo de funções definidas.

IV. O Serviço Social foi demandado pelo Estado ditatorial como executor terminal das políticas sociais na área de Saúde mental, repetindo sua contradição histórica.  

Está CORRETO o que se afirma em