De acordo com a Lei Regulamentação Profissional (Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993), as competências dos
Conselhos Regionais de Serviço Social, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de
primeira instância, tem como atribuições as citadas abaixo, EXCETO:

Question

De acordo com a Lei Regulamentação Profissional (Lei n.º 8.662 de 07 de junho de 1993), as competências dos 
Conselhos Regionais de Serviço Social, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de 
primeira instância, tem como atribuições as citadas abaixo, EXCETO:  Alternativa A: Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e 
privadas, ou de fins filantrópicos.  Ou Alternativa B: Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região. Ou Alternativa C: Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.  Ou Alternativa D: Definir planos de cargos, carreiras e vencimentos, assim como o piso salarial da categoria profissional.  Ou Alternativa E: Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.

Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPE · Accepted Answer

Alternativa [D] Definir planos de cargos, carreiras e vencimentos, assim como o piso salarial da categoria profissional.

De acordo com a Lei Regulamentação Profissional (Lei n.º 8.6...

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