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Q4067843 Serviço Social
Barroco (2009) analisa em seu texto as questões que envolvem a pesquisa social e as implicações éticas e seus desafios políticos, tendo como referência o Código de Ética (CE) do Serviço Social. Nesse sentido, a autora parte do pressuposto de que a ética profissional é uma expressão do projeto ético-político e que no CE encontram-se sistematizados os valores, princípios e a concepção ética que orientam o trabalho cotidiano dos assistentes sociais em suas diversas esferas e formas de intervenção, entre elas a da pesquisa.

Em relação à pesquisa social, ao Código de Ética e à atuação do assistente social, analise as afirmativas abaixo: 

I. O assistente social deve garantir que a inserção do participante seja livre, isto é, que ele não seja coagido a participar da pesquisa, nos termos da concepção do CE. Quando se trata de populações de vulneráveis, algumas mediações podem facilitar ou dificultar a decisão autônoma dos participantes em sua inserção da pesquisa: a linguagem, as diferenças culturais, as dificuldades de comunicação, ou mesmo problemas relativos a aspectos éticos.

II. No Brasil, de acordo com as normas da pesquisa científica instituídas pela Resolução 196/1996, toda pesquisa com seres humanos exige que o participante seja informado, sobre a pesquisa e decida, com autonomia, sobre a sua participação, devendo assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

III. O compromisso ético com os participantes é garantido também pelo sigilo profissional, importante pressuposto do CE.

IV. Os cuidados éticos com a obtenção do consentimento inicial dos participantes é uma garantia não apenas para os participantes, mas também para os profissionais. Levando em conta que o processo deve ser acompanhado em sua totalidade e que o participante pode deixar de participar do processo se assim o desejar, é necessário que fique claro para os participantes, especialmente pesquisas acadêmicas, o limite de tempo para finalização da pesquisa.  

Estão CORRETAS 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar os itens I a IV com o núcleo ético indicado no enunciado — Código de Ética, Barroco (2009) e Resolução CNS 196/1996 — verificando se algum deles contrariava a ética da pesquisa com seres humanos. Como todos são compatíveis com participação livre, consentimento esclarecido, sigilo profissional e acompanhamento ético do processo, a alternativa correta é a que reúne os quatro itens.

Tema central: Ética na pesquisa social
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa III. Essa exclusão contraria o Código de Ética mencionado no enunciado, já que o sigilo profissional é um pressuposto ético aplicável à proteção dos participantes e das informações na pesquisa.
B
Errada
Está errada porque exclui as afirmativas I e IV. O item I está de acordo com a exigência de participação livre e sem coação, inclusive com atenção às vulnerabilidades que interferem na autonomia prática; o item IV é compatível com o caráter processual do consentimento, com possibilidade de retirada e necessidade de clareza sobre as condições da pesquisa.
C
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa I. Esse item é compatível com a ética da pesquisa com seres humanos ao exigir inserção livre e reconhecer que linguagem, cultura e comunicação podem influenciar a decisão autônoma de participantes vulneráveis.
D
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa IV. A exclusão é indevida, pois o item não contraria o marco ético citado; ao contrário, desenvolve a ideia de consentimento esclarecido como processo contínuo, com possibilidade de desistência e informação sobre o tempo de duração da pesquisa.
E
Certa
A alternativa E está correta porque mantém conjuntamente quatro afirmações compatíveis com o regime ético indicado na base da questão. O item I se sustenta pelo critério da adesão livre e sem coação, com atenção às mediações que afetam a autonomia em situações de vulnerabilidade. O item II corresponde à exigência de informação e decisão autônoma do participante mediante consentimento livre e esclarecido, nos termos da Resolução 196/1996 mencionada. O item III é compatível com o Código de Ética ao tratar o sigilo profissional como proteção ética dos participantes e das informações obtidas. O item IV também se sustenta porque o consentimento é processual, não se esgota no ato inicial, e inclui a possibilidade de desistência e o esclarecimento sobre as condições da pesquisa, inclusive sua duração.
Pegadinha da questão
A confusão real era tratar como excessivos dois pontos que, na verdade, são compatíveis com a ética da pesquisa: o sigilo profissional no âmbito da pesquisa e o caráter processual do consentimento, que não se limita à assinatura inicial do TCLE.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão invocar ética em pesquisa, verifique se o item preserva adesão livre, ausência de coação e decisão autônoma do participante.
  • Não reduza consentimento ao ato formal inicial: se o item tratar de desistência durante o processo e de esclarecimento sobre condições da pesquisa, isso tende a ser compatível com o consentimento esclarecido.
  • Se a afirmação vincular proteção ética das informações ao sigilo profissional, ela é compatível com o Código de Ética, salvo contradição expressa no enunciado.

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