Referente às penalidades para infrações cometidas pelo assistente social, conforme o Código de Ética Profissional de
1993, analise as afirmativas abaixo:I. A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial.
II. A advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em
Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a
denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.
III. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o/a penalizado/a ou se este/a, após duas
convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, o Conselho Regional deverá arquivar o
processo.
IV. Em caso de cassação do exercício profissional, apenas o profissional tomará conhecimento,para evitar que haja
constrangimentos, sendo feita a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do/a infrator/a .

Estão CORRETAS

Question

Referente às penalidades para infrações cometidas pelo assistente social, conforme o Código de Ética Profissional de 
1993, analise as afirmativas abaixo:I. A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial.  
II. A advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em 
Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a 
denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio. 
III. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o/a penalizado/a ou se este/a, após duas 
convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, o Conselho Regional deverá arquivar o 
processo. 
IV. Em caso de cassação do exercício profissional, apenas o profissional tomará conhecimento,para evitar que haja 
constrangimentos, sendo feita a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do/a infrator/a . 
 
Estão CORRETAS Alternativa A: I e II, apenas. Ou Alternativa B: II e IV, apenas.  Ou Alternativa C: I, II e III, apenas.  Ou Alternativa D: II e III, apenas.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] I e II, apenas. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo é o regime de confidencialidade e publicidade das penalidades no Código de Ética, especialmente nos arts. 29 e 33, § 2º.Tema central: Publicidade e confidencialidade das penalidadesAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque reúne apenas as assertivas compatíveis com o Código de Ética. A I está de acordo com a regra de que a advertência reservada é confidencial, ressalvada a hipótese legal indicada pelo próprio código. A II também coincide com a norma: advertência pública, suspensão e cassação se efetivam por publicação em Diário Oficial, em outro órgão da imprensa e por afixação no CRESS e na Delegacia Seccional competente. O critério decisivo foi a correspondência direta com o art. 29, complementado pelo art. 33, § 2º, quanto à execução da cassação.BErradaEstá errada porque inclui a IV. O erro da IV é afirmar que, na cassação, apenas o profissional tomará conhecimento. Isso contraria o código, que prevê publicidade da cassação por editais/comunicações, além da apreensão da Carteira e da Cédula de Identidade Profissional. A apreensão existe, mas não elimina a publicidade.CErradaEstá errada porque inclui a III. O art. 33 não manda arquivar o processo se o penalizado não for encontrado ou não comparecer após duas convocações para receber a advertência reservada; a consequência legal é tornar pública a penalidade. A assertiva substituiu a consequência prevista por outra inexistente.DErradaEstá errada porque depende da correção da III, e a III está em desacordo com o art. 33. O não comparecimento após duas convocações não gera arquivamento, mas publicidade da advertência reservada.EErradaEstá errada porque considera corretas III e IV, e ambas conflitam com o código. A III erra ao falar em arquivamento do processo; a IV erra ao tratar a cassação como de conhecimento apenas do profissional, quando a sanção é publicizada.Pegadinha da questãoA confusão real era dupla: trocar a consequência do não comparecimento na advertência reservada por arquivamento e supor que a cassação, por ser gravíssima, seria executada em sigilo. O código faz o oposto nos dois pontos: torna pública a advertência reservada nessa hipótese e prevê publicidade da cassação.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de penalidades éticas, separe primeiro quais são confidenciais e quais são necessariamente publicizadas.Na advertência reservada, verifique sempre a exceção legal: se o penalizado não for encontrado ou não comparecer após duas convocações, a pena não some nem é arquivada; ela se torna pública.Na cassação, não basta lembrar da apreensão da carteira e da cédula; é preciso lembrar também da publicidade da sanção.Se a assertiva discutir apenas o número do artigo da ressalva, o ponto decisivo continua sendo a regra material: a advertência reservada é, em regra, confidencial.

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Referente às penalidades para infrações cometidas pelo assis...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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