Segundo a Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, em seu Art. 8º,...

Tema Central da Questão: A questão aborda a competência da União em relação à política nacional do idoso, conforme a Lei 8.842/1994. É essencial compreender as funções atribuídas à União para implementar e gerenciar essa política, visando a promoção e assistência à população idosa.

Resumo Teórico: A Lei 8.842/1994 estabelece as diretrizes para a política nacional do idoso, incluindo a responsabilidade da União em coordenar e articular ações e políticas destinadas a essa população. A lei define que a União deve formular, acompanhar e avaliar políticas, além de coordenar ações interministeriais, mas não necessariamente prestar serviços diretos.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C afirma que compete à União "prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso". Essa atribuição não é uma competência direta da União, mas sim dos estados e municípios, em parceria com a sociedade civil. A União tem um papel mais coordenador e normativo, o que torna a alternativa C incorreta em relação às suas competências.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do idoso." Essa é uma competência da União, pois envolve a coordenação e planejamento financeiro nacional.

B - "Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso." Esta é uma função típica da União, responsável por coordenar e implementar políticas nacionais.

D - "Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso." A União é uma das principais entidades responsáveis por essas atividades na política nacional.

E - "Promover as articulações intra e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso." A coordenação entre ministérios é uma típica função da União, garantindo a integração das políticas públicas.

Estratégias de Interpretação: Ao responder questões de legislação, é crucial focar no papel específico de cada ente federativo. Identifique palavras-chave que indiquem ações diretas, como "prestar serviços", que geralmente não são compatíveis com o papel de coordenação e normatização da União.

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GABARITO: LETRA C

? Segundo Lei 8.842, de 04 de janeiro 1994, política nacional do idoso, não compete à União e sim às entidades públicas:

?  Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: I - na área de promoção e assistência social: a) prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

 Art. 8º À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:

       I - coordenar as ações relativas à política nacional do idoso;

       II - participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso;

       III - promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso;

       IV - (;)

       V - elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso.