A respeito da proteção e direitos estabelecidos pelo Estatut...

Vamos analisar a questão sobre o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741 de 2003), com foco em identificar a alternativa incorreta.

Tema central: A questão aborda os direitos e a proteção assegurados ao idoso, conforme o Estatuto do Idoso. Este estatuto é fundamental para garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos, estabelecendo diretrizes claras sobre assistência social, prioridades em habitação, e obrigações de instituições de longa permanência.

Resumo teórico: O Estatuto do Idoso é uma legislação brasileira que assegura direitos fundamentais aos cidadãos idosos, buscando garantir sua saúde, bem-estar e inclusão social. Entre os direitos garantidos, estão o atendimento preferencial em sistemas públicos, a prioridade em programas habitacionais e a concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Alternativa correta: A alternativa D é considerada incorreta. Segundo o Estatuto do Idoso, todas as entidades de longa permanência, incluindo casas-lares, devem firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa e seus familiares. O contrato visa formalizar as condições de atendimento e os direitos dos idosos, assegurando transparência e responsabilidade das instituições.

Análise das alternativas incorretas:

A - Está correta. A assistência social é responsável por prover o sustento do idoso quando ele e sua família não possuem condições econômicas, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso.

B - Está correta. O Estatuto garante prioridade aos idosos nos programas habitacionais, com reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais.

C - Está correta. A identificação externa das instituições é obrigatória e a não conformidade pode levar à interdição.

E - Está correta. O benefício mensal de 1 salário-mínimo é assegurado aos idosos a partir dos 65 anos que não possuam condições de prover sua subsistência, nos termos da LOAS.

Estratégia para interpretação do enunciado: Ao analisar questões que pedem a identificação de alternativas incorretas, verifique atentamente se alguma opção contém exceções ou omissões que contrariam leis ou normas estabelecidas. Fique atento a palavras como "exceto" que indicam diferenciações importantes no contexto legal.

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Letra D.

Art. 35 Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. (não há exceção)

LEI Nº 10.741/2003

Art. 35 – Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. 

a) Art. 14 do Estatuto do Idoso;

b) Art. 38, inciso I do Estatuto do Idoso;

c) Art. 37,§2º do Estatuto do Idoso;

e) Art. 34 do Estatuto do Idoso;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: D

GABARITO: LETRA D

→ lembrando que queremos a alternativa INCORRETA:

→ a letra "d" diz: As entidades públicas de longa permanência, exceto a casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada e seus familiares.

→ o correto, de acordo com o Estatuto do Idoso, seria:  Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. 

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ✅

Confesso que não compreendi a alternativa A)

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, é impositivo ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

impositivo

adjetivo

ou seja, impositivo ou impõe-se é a mesma coisa .