Questões de Concurso
Sobre proteção social ao idoso em serviço social
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Sobre a Política Nacional do Idoso, com base no Estatuto do Idoso, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É função do Poder Público cooperar e acompanhar as necessidades civis do responsável pelo idoso.
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
( ) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Diante dessa situação, o assistente social deve informar que:
Conforme as diretrizes da Política Nacional do Idoso, o atendimento aos idosos deve ocorrer, prioritariamente, por meio de suas próprias famílias, e não por meio de asilos; isso, contudo, não exime os órgãos e as entidades públicas de prestarem serviços e desenvolverem ações específicas para essa população.
Nas situações em que o idoso não tenha condições econômicas de prover seu sustento, estando seus familiares também carentes de recursos financeiros, cabe ao poder público fazê-lo, no âmbito da assistência social.
No hospital em que faz seu acompanhamento ortopédico, Clara foi informada pela Assistente Social que, de acordo com o Estatuto do Idoso,
Nessa situação, de acordo com o Estatuto do Idoso,
Com base no Estatuto do Idoso e no Código Civil, considere as assertivas que devem compor a análise da situação pela assistente social responsável pelo caso:
I) É assegurado ao idoso a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais garantidos na Constituição e nas Leis
II) Pessoas de qualquer idade, desde que no pleno gozo de suas faculdades mentais, podem dispor de seus bens a qualquer tempo, de acordo com as normas legais que preservam 50% do patrimônio caso haja herdeiros, como é o caso.
III) A sucessão hereditária só ocorre com a morte do titular do bem, não existindo, portanto, herança de pessoa viva, fato que desqualifica uma das alegações do postulante da interdição.
IV) Tornou-se recorrente o pleito de interdição de idosos, pautado na idade que ostentam e não na sua real condição mental, fato que configura imposição de constrangimento e desrespeito à liberdade, à autonomia e à dignidade da pessoa.
Está correto o que se afirma em: