Questões de Concurso Sobre proteção social ao idoso em serviço social

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Q3155642 Serviço Social

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item que se segue. 


É assegurado ao idoso atendimento prioritário na tramitação de processos e procedimentos judiciais, assim como na realização de atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente, e tal prioridade se encerra com o falecimento do idoso beneficiário. 

Alternativas
Q3149499 Serviço Social
De acordo com o Art. 15. do Estatuto da Pessoa Idosa é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Sendo vedada(o):

I.A discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
II.Exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.
III.O atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3138716 Serviço Social
No que se refere aos direitos relacionados ao transporte coletivo para pessoas com 65 anos ou mais, estabelecidos no Estatuto da Pessoa Idosa, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
(__)Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
(__)É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3136520 Serviço Social
Para responder à questão, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.
São funções do Ministério Público:

I. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
II. Requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições.
III. Instaurar a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a vigilância socioassistencial, que objetiva analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3136519 Serviço Social
Para responder à questão, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.
Analise as assertivas abaixo:

I. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
II. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à determinadas e previstas penalidades.
III. Constituem obrigações das entidades de atendimento fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente, e também oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3136518 Serviço Social
Para responder à questão, considere o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.
Em relação ao referido Estatuto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3667334 Serviço Social
Uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso assegura que
Alternativas
Q3520004 Serviço Social
Segundo a Poítica Nacional do Idoso, nos casos de comprovada incapacidade do idoso para gerir seus bens, ser-lhe-á nomeado:
Alternativas
Q3486889 Serviço Social
Tendo em vista o Capítulo VIII do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei N°10.741, de 1º de outubro de 2003), que trata da Assistência Social às pessoas idosas, analise as sentenças abaixo atribuindo V para verdadeiro e F para Falso, e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I- A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes
II- Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas
III- Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidade filantrópica, não é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, contudo, não pode exceder 50% (cinquenta por cento) do valor de qualquer benefício, previdenciário ou assistencial, percebido pela pessoa idosa.
IV- O acolhimento de pessoasidosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. 
Alternativas
Q3486888 Serviço Social
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei No10.741, de 1º de outubro de 2003), é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio das medidas descritas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3480601 Serviço Social
Partindo da compreensão do envelhecimento como um direito personalíssimo, é fundamental considerar uma série de aspectos para garantir uma abordagem adequada e respeitosa em relação às pessoas idosas. Nesse contexto, os assistentes sociais desempenham um papel fundamental ao considerar esses aspectos nos estudos sociais e na formulação de políticas que promovam o bem-estar e a garantia dos direitos das pessoas idosas. Considerando compreensão sobre o envelhecimento e seus direitos, analise as afirmativas a seguir:

I. O envelhecimento é visto como um processo homogêneo e estático, com as mesmas características para todas as pessoas idosas.
II. A definição de pessoa idosa para efeito de políticas públicas é baseada apenas em critérios biológicos.
III. O Estatuto do Idoso no Brasil define pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a 60 anos e garante diversos direitos e proteções, sendo vedado qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra a pessoa idosa, e a punição na forma da lei, de qualquer atentado aos seus direitos, por ação ou omissão.
IV. As políticas públicas para pessoas idosas devem ser elaboradas sem considerar as particularidades individuais e sociais de cada sujeito.
V. O envelhecimento é influenciado por diversos fatores, incluindo biológicos, psicológicos, sociais, culturais e econômicos, e as pessoas idosas podem estar expostas a situações de vulnerabilidade ou fortalecidas para enfrentar adversidades, dependendo de sua história de vida e contexto social, o qual deve ser considerado pelos assistentes sociais, nos estudos sociais.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3410626 Serviço Social
Qual é a finalidade do Conselho Municipal do Idoso ou do Conselho Municipal da Assistência Social, de acordo com Estatuto do Idoso: 
Alternativas
Q3398618 Serviço Social
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (Brasil, 2003). A garantia de prioridade compreende, EXCETO: 
Alternativas
Q3387402 Serviço Social
As entidades de atendimento à pessoa idosa que descumprirem as determinações da Lei n°10.741 ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal as entidades não-governamentais:
I. Suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.
II. Interdição de unidade ou suspensão de programa.
III. Afastamento definitivo de seus dirigentes.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3372090 Serviço Social
Segundo a Lei N 10.741/2003, quem tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento?
Alternativas
Q3357380 Serviço Social
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado exceto o seguinte: 
Alternativas
Q3269974 Serviço Social

No que se refere a Política Nacional do Idoso, analise a afirmativa abaixo:


A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua _____________, _____________ e _____________.


Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

Alternativas
Q3188417 Serviço Social
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Assim, conforme a Lei nº 8.080/90, o atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados, com expressa concordância do paciente e de sua família e por: 
Alternativas
Q3188416 Serviço Social
Não constitui uma diretriz na Política Nacional do Idoso:
Alternativas
Q3188204 Serviço Social
O Estatuto do Idoso garante uma série de direitos no âmbito da mobilidade e transporte. Assinale a alternativa que corresponde a um direito previsto no Estatuto.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: A
64: C
65: E
66: D
67: D
68: D
69: D
70: A
71: B
72: E
73: C
74: D
75: D
76: C
77: D
78: A
79: D
80: C