Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos seguintes órgãos:

A Sra Yolanda de 67 anos, que reside sozinha, sem filhos, ainda trabalhando como diarista, sem contribuição previdenciária, com dificuldades financeiras, não consegue manter todas as despesas. Uma vizinha procurou auxilio na Secretaria Municipal da cidade X, para que fosse averiguada a situação de Dona Yolanda. Com base neste pequeno relato e buscando correlacionar com a tipificação dos serviços socioassistenciais, de inicio qual o nível de complexidade deverá ser feito o atendimento?

Leia o caso a seguir.
O educador social da cidade de Rio Branco/AC, tem suspeita que um senhor de 67 anos esteja sofrendo violência doméstica e tenha tido seus proventos usurpados por seus familiares.
Elaborado pelo(a) autor(a).

Diante dessa situação, o educador social, para promover a proteção à pessoa idosa e não incorrer em omissão, deve comunicar as suspeitas

Função ou atribuição é o conjunto de atividades ou tarefas que são executadas de forma sistemática pelo trabalhador de uma determinada ocupação. São funções do cuidador social

O Estatuto do Idoso, lei brasileira que visa proteger os direitos das pessoas idosas, estabelece uma série de diretrizes e garantias para essa parcela da população. Uma das consequências da implantação do Estatuto do Idoso é que

Considerando a importância das políticas públicas na proteção das pessoas idosas contra a violência doméstica, o que representa uma medida eficaz para enfrentar esse problema?

Segundo o IBGE (2023), em 2022 a população com 65 anos ou mais atingiu um índice de 10,9%, enquanto que em 2010 este grupo representava 7,4% da população brasileira. O crescimento da população idosa resulta de um conjunto de fatores e gera demandas que implicam na aprovação de legislações e na implementação de políticas públicas. No Brasil, na década de 1990 foi instituída a Política Nacional do Idoso e, na década seguinte, foi aprovado o Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa é CORRETO afirmar:

De acordo com a Lei federal 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Assianle a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei federal 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

( ) cadastramento da população idosa em base territorial;

( ) atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

( ) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

( ) atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;

Qual das seguintes condições é necessária para que uma pessoa possa obter a carteira da pessoa idosa?

O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sua garantia inicial foi prevista pelo (a).

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre tal benefício, analise as afirmativas a seguir.

I. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

II. O beneficiário pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro-desemprego e pensão especial de natureza indenizatória.

III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.

IV. Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Está correto o que se afirma apenas em 

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423/2022), no que se refere ao direito à habitação, dadas as afirmativas,

I. Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica desobrigada de manter identificação externa visível.

II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

III. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

IV. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no primeiro andar.

verifica-se que estão corretas apenas 

No que diz respeito ao transporte, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece

Dadas as afirmativas sobre o Estatuto da Pessoa Idosa,

I. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
II. Compete ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados à pessoa idosa, promovendo as medidas judiciais cabíveis.
III. É assegurado à pessoa idosa, maior de 65 anos, o direito de um acompanhante, em casos de internação ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
IV. As entidades governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelos Conselhos da Pessoa Idosa, do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e de outros previstos em lei.

verifica-se que estão corretas apenas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma garantia de renda estabelecida diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Qual é o valor desse benefício?

Em um centro de convivência, um cuidador observa que os idosos estão sendo excluídos das atividades planejadas para os jovens. Qual a melhor estratégia para promover a integração intergeracional no centro de convivência?

Em um seminário sobre políticas para idosos, se discute os desafios enfrentados pela população idosa no Brasil e as políticas públicas voltadas para esse grupo. Qual lei brasileira é conhecida por proteger os direitos dos idosos?

A Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, (Estatuto do Idoso), traz diversos mecanismos que garantem os direitos das pessoas idosas. Sobre essa legislação marque a alternativa correta.